Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2513 1073 laboral autoral desde a data da cessação do benefício (31/08/2016) e sua extensão. As questões de direito ficarão delimitadas aos preceitos estabelecidos pela legislação previdenciária, especialmente pelo que prescreve a Lei nº 8.213/91. A natureza da questão controvertida demanda a produção de prova documental (novos documentos) e pericial, o que ora defiro. O ô

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 458 em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. E, debruçando-me sobre o caso concreto, não vislumbro a necessidade de prematuramente dispor sobre a guarda da menor no sentido de concede-la de forma unilateral à sua genitora, seja porque o requisito do perigo da demora não fora

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2612 699 ADV: JOSE JOEL LINHARES FEIJO (OAB 17937/CE) - Processo 0004127-93.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Raimundo Clerton Bastos Farias Silva - Considerando a necessidade de realização de prova pericial para o deslinde do mérito, além da hipossuficiência da parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, inverto o ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1546 com advogados, despesas de pátio onde o carro for apreendido, multas aplicadas pela autoridade administrativa ou policial e as taxas cobradas pelos órgãos competentes.” (sublinhei). Cláusula 8.1 (fl. 60): “A Locadora, na condição de estipulante de seguro, disponibiliza ao Cliente a opção de adesão �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2639 indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes” (art. 2º da Lei n. 11.804/08). Oficie-se à empregadora requisitando os descontos em folha de pagamento e o subsequente depósito na conta informada pela parte autora a fls. 06”. As partes deverão comparecer munidas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4209 o prescrito na Resolução CNJ 354/2020, que regulamenta as audiências por teleconferência, designo o dia de de 2022, às 15h15min, para a realização de audiência de instrução, por teleconferência. Cabe ressaltar às partes que vêm alegando dificuldade de testemunhas para acessar o ambiente virtual, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4364 constatação, conforme postulado pelo MP. No mais, tendo em vista que o Provimento CSM 2564/2020, de 06/07/2020, prescreve que, por regra, as audiências serão realizadas por videoconferência, podendo ser presenciais apenas quando inviável a forma integralmente virtual, intime-se a parte autora, na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1467 Não realizado o acordo, passarão a incidir as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do NCPC. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veraci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 814 por carta, para que tenha conhecimento dos atos e termos da presente ação, bem como para que fique ciente de que deverá informar seu e-mail para o envio do link de acesso à audiência e que se não houver acordo em audiência passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, devendo-se observar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3071 honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Oficie-se à empregadora do requerido, para o desconto da pensão em folha de pagamento, e, após o trânsito em julgado expeça-se mandado de ave