Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 N. 0707384-74.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF4186000A - BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI. R. Adv(s).: DF3084800A - KAUE DE BARROS MACHADO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sebastião Coelho Número do processo: 0707384-74.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E C I S �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3232 120 Primeiro Grau deferiu o pedido de tutela provisória, por entender presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Pois bem. No que se refere ao pedido de efeito suspensivo, cabe consignar a prescrição do art. 1.019, inciso I, do CPC/2015: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatament

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 306 ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 42760/BA) - Processo 0664943-54.2021.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Oferta REQUERENTE: Manoela Lima Queiroz - Em 01 de junho de 2021, de ordem do MM Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC-FAMÍLIA, Gildo Alves de Carvalho Filho, abre-se vista à parte autora, por seu advogado ou defensor público, par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 338 liminar, devendo a parte autora ser reintegrada na posse dos 700 (setecentos) botijões P-13, com capacidade de 13 (treze) quilos. Expeça-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido por Oficial de Justiça, com o auxílio da força policial, se necessário. Citem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2549 vacinação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 33

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 1727 em que há procedimento específico regulado pelo art. 54 e seguintes da Lei nº 11.343/06. Observa-se que a ressalva quanto à aplicação de parte do procedimento comum às ações penais cujos processos são regulados por leis com rito próprio, trazida pelo §4º do art. 394 do Código de Processo Penal, dete

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. (art. 695, §1º, do CPC/2015). A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. (art. 695, §2º, do CPC/2015). Para que não pairem dúvidas de sua efet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 411 contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. Caso permaneça inerte, não havendo advogado constituído, intime-se a Defensoria Pública com atuação nesta comarca, para que exerça a curadoria especial, em atenção ao art. 72, parágrafo único, do CPC. Intime-se a Dra. Maria Izabel Ferreira dos Santos, OAB/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 383 tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrat

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 LUÍZA DE ALMEIDA MAIA, figurando seus genitores como assistentes. A despeito da presença de incapaz na polaridade ativa do litígio, postergo a remessa dos autos ao Ministério Público para momento ulterior ao exame preliminar sobre a formal higidez da peça inicial. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos