Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 164 no artigo 11 da Resolução nº 008/2005. Decisão: à unanimidade, o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário aprovou a relação dos nomes indicados. E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 12h43min, lavrando eu, David Jacob Bastos, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará AT

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 163 começou a fluir novamente a partir de então, nos termos do inciso II do art. 198 da Lei nº 5.810/94; é possível concluir, inequivocamente, que a pretensão disciplinar da Administração Pública foi fagocitada pelo decurso do tempo em 21/08/2015, senão vejamos o teor daquele dispositivo legal: Art. 198. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis co

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 38 ATA DE SESSÃO 3ª Sessão Extraordinária do CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, realizada no dia 27 de novembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,

Diário da Justiça ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7506/2022 - Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2022 52 POLO ATIVO APELANTE J. R. R. DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª TURMA DE DIREITO privado ata de JULGAMENTO da 39

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7469/2022 - Quarta-feira, 5 de Outubro de 2022 24 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª TURMA DE DIREITO privado ata de JULGAMENTO da 34ª sessão DE 2022 da 1ª turma de direito privado realizada em plenário virtual 34ª Sessão Ordinária d

Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7464/2022 - Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 43 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª TURMA DE DIREITO privado ata de JULGAMENTO da 33ª sessão DE 2022 da 1ª turma de direito privado realizada em plenário virtual 33ª Sessão Ordinária

Diário da Justiça ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7501/2022 - Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 121 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª TURMA DE DIREITO privado ata de JULGAMENTO da 38ª sessão DE 2022 da 1ª turma de direito privado realizada em plenário virtual 38ª Sessão Ordinária de 2022 da 1ª Turma de Direito privado, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sist

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 49 E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 13h05min, lavrando eu, David Jacob Bastos, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ATA DE SESSÃO 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA de 2019, realizada em 27 de fevereiro de 2019, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembarg

Diário da Justiça ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7419/2022 - Terça-feira, 26 de Julho de 2022 137 SR. DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E JUÍZA CONVOCADA MARGUI GASPAR BITTENCOURT. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DAS DESEMBARGADORAS MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO E MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA RAIMUN

Diário da Justiça ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7414/2022 - Terça-feira, 19 de Julho de 2022 140 POLO PASSIVO APELADO RISONALDO LEAO DA ROCHA ADVOGADO LIDIANE BRAGA CORREA - (OAB PA15398-A) ADVOGADO ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - (OAB PA20527-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Voto: Dou parcial provimento ao recurso Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimar�