Caderno único ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4803 037/118 HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – TESE DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA NA NOTA DE CULPA – MERA IRREGULARIDADE – ALEGADA FALTA DE JUSTA PARA O INQUÉRITO – TRANCAMENTO – IMPROCEDÊNCIA. 1. A ausência da tipificação do delito na Nota de Culpa não traz qualquer prejuízo ao indiciado, não ensejando a nulidade do decreto de prisão, por

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202- Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1090 Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão retro e proceder a devida correção no prazo de 30 dias. Dias d’Ávila, 19 de outubro de 2022. Bel. Ubirajara Souza Santos Diretor de secretaria Cad. 806.321-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 3243 SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de ROSIENE CORRÊA DA SILVA e FRANCILEI BARBOSA BARBOSA, qualificados nos autos, por terem, em tese, cometido o crime previsto no art. 217-A c/c art. 29 do CP, tendo como vítima Altemira Corrêa da Silva, menor de 14 (quatorze) anos de idade, à época dos fatos (ID Num. 25296422 - Pág. 1-4). Narra a inicial

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 UBRO DE 2014. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JISP NR. PROTOCOLO : 387236-65.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 3600 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : CLEILTON FERREIRA CEZARINO DESPACHO : PROTOCOLO N 201403872362 DECISAO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS V ERIFICO QUE NAO HA ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LA VRADO PELA D. AUTORIDADE

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4878 Auto de constatação provisório (Id Num. 22510940 - Pág. 6) Auto de qualificação e interrogatório de LIELSON DA SILVA SOARES (Id Num. 22510940 - Pág. 7). Auto de exame de lesão corporal (Id Num. 22510940 - Pág. 8) Documento de identificação do réu LIELSON DA SILVA SOARES (Id Num. 22510940 - Pág. 9). Auto de qualificação e interrogatório de IZAEL PALHETA BRAGA (Id Num. 22510941

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECES SITA DA MEDIDA PROTETIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 25176-10.2015.8.09.0137 : 175 : FLAGRANTE : ALINE ANGELA MIKAELE DE LIMA TAINARA FRANCISCA DE LIMA FILHO VITIMA : LOJAS VIVACE LOJAS HERING TATY MODAS DESPACHO : FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUI CAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2587 Justiça Pública - MARCIO SOUZA MOURA - Vistos. Cota ministerial de fl. 32: DEFIRO. Aguardem-se a F.A. e as certidões de praxe já requisitadas no apenso. Cobre-se laudo de exame químico-toxicológico. Depreque-se a notificação do acusado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1273 se a desconstituição da prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas, e a declaração de nulidade do processo. A liminar, em sede de “habeas corpus”, reclama um quadro, desenhado a partir de uma cognição sumária, compatível com o momento processual, em que o acenado constrangiment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1273 se a desconstituição da prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas, e a declaração de nulidade do processo. A liminar, em sede de “habeas corpus”, reclama um quadro, desenhado a partir de uma cognição sumária, compatível com o momento processual, em que o acenado constrangiment

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico fls. 20/24. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público, os fatos narrados nos autos nº 0060.13.000671-5 são de grande gravidade, pois o acusado responde por crime de homicídio qualificado praticado com requintes de crueldade e em concurso de pessoas. O fato de ser o acusado primárias e possuir residência fixa, não são por si só não são suficientes para afastar a segregação cautelar. Ademais, não