Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1158 É O RELATÓRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIACorreta a sentença ao negar a relação de emprego pretendida na exordial, pois, em que pese a testemunha da reclamada ter sido ouvida na condição de informante, esta, em sintonia com a defesa, confirmou o fato de que o reclamante apenas prestou serviços à reclamada através de contrato de empreit

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 3258 PODER JUDICIÁRIO THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010119-97.2016.5.03.0180 AUTOR RENATA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO ALVARO FERRAZ CRUZ(OAB: 67437/MG) RÉU LEGIAO DA BOA VONTADE ADVOGADO Ricardo Scalabrini Naves(OAB: 72865/MG) TESTEMUNHA CASSIA MENDES RODRIGUES DESPACHO Vistos, Considera

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 0106330.06.2016.8.09.0011 In casu, vislumbra-se que o impetrante olvidou-se dessa exigência, porquanto em detida análise do caderno processual, o que se observa é a escassez de provas que comprovem, de plano, o direito líquido e certo requestado na peça vestibular. Isto porque, o impetrante jungiu com a exordial (vê-se do evento 3, itens 3/5), cópia

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 229 efetuou o pagamento do diferencial de alíquotas do tributo em favor do Estado do Pará, creditando-se do ICMS do total de 17% (12% destacado nas Notas Fiscais e 5% de diferencial de alíquota). Verifica-se que os incentivos fiscais foram concedidos com base na Lei nº 2.826/ 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais do Amazonas, sendo oportuno destacar o que preceitua o seu art.

Publicações Judiciais I ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de abril de 2017. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023146-65.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023146-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO No. OR

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 843 está exposto a infortúnios em probabilidade superior a atividades acidente durante atividade de seringa realizada em favor da normalmente desenvolvidas; remanesce com o reclamante o ônus reclamada. de comprovar a conduta culposa do empregador. A ré, às fls. 205/211, apresentou exame médico do reclamante e A reclamada arguiu a culpa exclusiva do reclamante e o no

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45258 sempre tinha a sua disposição as luvas de borracha (látex) quando se ativava com agentes químicos como o diprol, sulfato de amônio, Trabalhos na extração de sal (salinas). melanina, ficando, portanto, exposto a insalubridade, e a Reclamada não fez prova do fornecimento regular, conforme NR-06 Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos. da Portaria nº3.214

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 de veículo de propriedade do empregado. 402 Neste diapasão, indefiro a pretensão. Pedido improcedente. Multa do artigo 477 da CLT Indenização por utilização de veículo próprio Requer o Obreiro a aplicação da penalidade constante do artigo 477, §8º, da CLT. Em outro pedido, o reclamante pede a condenação da reclamada ao pagamento de indenização no percent

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 MODELO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS: 12399 Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo Nº ETCiv-1000032-54.2022.5.02.0351 EMBARGANTE ROSEMARI CASSIA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA(OAB: 339320/SP) EMBARGADO ANTONIEL MARTINS CINTRA ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA(OAB: 115094/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO – TRT DA 2ª REGIÃO

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7301 cômputo das horas objeto de compensação, como lhe competia a somente durante duas semanas. Pretende a condenação da teor do artigo 818 da CLT, fica mantida a r. sentença. reclamada ao pagamento de auxílio-refeição. Sem razão. No caso vertente, houve apresentação de notas fiscais que comprovam que a reclamada efetuava compra de produtos alimentícios para for