Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 560 554.01.2006.021604-0/000000-000 - nº ordem 1524/2006 - (apensado ao processo 554.01.2006.020367-1/000000-000 - nº ordem 1448/2006) - Inventário - MARIA DONILIA DE SOUSA COSTA X ELISABETH GYARMATI E OUTROS - Fls. 162 - VISTOS. 1- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Au

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2015 713 Cancelamento de Protesto c/c Reparação de Danos Morais aforada por ESMALTEC S/A em desfavor de SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI E VEGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, qualificados às fls.01. Aduz a promovente que foi surpreendida, injustamente, pela inscrição de dois protestos junto ao Cartório Albuquerque - 1º ofício da Comarca de Maracanaú, estado do Ce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1101 238 Especial Cível - Duplicata - AUTOR: VERÃO MOVEIS LTDA. - EPP- RÉ: Maria Isabel da Silva- HOMOLOGAÇÃO ACORDO.Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, concedendo-lhe definitividade, razão porque extingo o presente com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, vez que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1511 de Defesa do Consumidor, possuem competência para pleiteá-la. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação que MARIA CRISTINA MARQUES LOURENÇON moveu contra TELEFÔNICA BRASIL S.A, e o faço para: Determinar da reparação em indenizaç

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 na lei revogada Assim, é certo que estão prescritas as taxas anteriores a novembro de 2011. No mais, caberia ao Condomínio comprovar causa interruptiva do prazo em comento, nos termos do artigo 202 do Código Civil. Contudo, diante da revelia, não o fez, não existindo nos autos qualquer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Por fim, como consequência da revelia, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2423 único da Lei 9.099/95). Tendo em vista a opção pelo Juizado Especial Cível, deverá ser observado o disposto no art. 3º, § 3º da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Observações: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1153 montante de R$130.359,39, no período de 27/04/2004 a 27/12/2005, valores apurados através do demonstrativo (doc. Fls. 756 a 758), cujas notas fiscais de entradas, após notificações (docts. Fls. 1432 a 1494) para apresentação das primeiras vias, estas não foram atendidas, conforme comprovam os protocolo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1473 houve medições equivocadas ou exageradas, não há demonstração nos autos de que forma o recorrente teria se beneficiado desse ato, tampouco prova de que tenha beneficiado terceiros; c) enquanto ocupou o cargo de Chefe de Serviços de Iniciação ao Trabalho SIT/CAT não praticou qualquer ato improbo, no máximo pode ter sid

Publicações Judiciais I ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. De fato, a "representação fiscal", corroborando o apurado nos relatórios fiscais quando da lavratura dos autos de infração, atestou que: (1) ITÁLICA SAÙDE LTDA, que à época da fiscalização possuía faturamento anual superior a cem milhões de reais, tem como sócios em seus registros GUILHERMINA ESTER BAYA e SOFIA CRISTIANE BAYA SCHAFER, cuja análise patrimonial e de rendimentos é incompatível com a condição de administradores de empresa com elevado faturamento, indicando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 645 2145 depois do prazo fixado no contrato de locação celebrado entre as partes. Contudo, argumenta que a previsão contratual de rescisão contratual com o consequente despejo é medida drástica, que implicaria desequilíbrio no contrato, devendo ser declarada nula. Ocorre que a Lei 8245/91 prevê em seu artigo 5