Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pessoa Jurídica. Corroborando com referida assertiva, o seguinte julgado, que apreciou um caso análogo.PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REJEITADA. ADESÃO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO DO DEVEDOR PARA CONFIGURAÇÃO DE RENÚNICA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL MEDIANTE EMPREG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1264 previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 532 \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GIDALTE DE PAULA DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 286 Processo 1002242-22.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Segunda Mão Comercio de Moveis Ltda Me - Andreia Maria de Proença da Costa - Vistos.Trata-se de execução extrajudicial lastreada em nota promissória. Nos termos do artigo 8º, §1º, inciso II, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 507 documentos: i) relatório Mensal das Receitas Brutas dos últimos seis meses, incluindo a cópia das notas fiscais de compras de produtos e de serviços; (ii) cópia da Declaração Anual Simplificada, dos últimos dois exercícios; e (iii) cópia dos últimos seis Documentos de Arrecadação do SIMPLES Nac

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 957 Alegou o obreiro, na inicial, que foi admitido pela ré, em 08/03/2010, para exercer a função de empacotador, tendo sido dispensado, em 10/07/2012. Aduziu que a empresa realizava descontos indevidos em seu salário, no valor médio de R$ 80,00, por mês, a título de falta ou dano às mercadorias. Disse que a reclamada lhe imputava a culpa por supostos prejuízos, m

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 Vistos os autos. 8537 Fundamentação DESPACHO - PJe-JT Indefiro o pedido de apresentação de notas fiscais de compras de produtos, conforme pleiteado pelo reclamante, uma vez que o laudo foi suficientemente esclarecedor quanto à não existência do risco químico no curso do pacto laboral. Vistos etc. I. Intime-se o exequente a requerer o que for de direito em trinta di

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 1577 Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, [...] também diariamente comparecia na matriz do grupo econômico prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, e lá conheceu Maicon Viana Bueno, que executava lançamento de corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade notas e classificação de notas fiscais de comp

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maior de 60 anos ou inválida. Frisa no parágrafo 4º que a "dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e, das demais, deve ser comprovada". As regras subsequentes ao referido art. 74 dizem respeito ao percentual do benefício, possibilidade de convivência entre pensionistas, casos de extinção da pensão e condições de sua concessão, quando se tratar de morte presumida. Dessas normas, a que se submeteu às modificações de maior relevância, desde a vigência

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 472 comprovar a venda supra, o Recte. requer que seja expedido ofício à empresa Takayoshi Toyosato Tamashiro, cujos dados serão Em contestação ("b3c7e57"), a reclamada aduziu: "Primeiramente, fornecidos no momento oportuno, determinando a juntada aos autos a Ré rechaça veementemente o conteúdo e a forma esboçada pelo de todas as Notas Fiscais de compras junto à R