Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 827 jds EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0000727-72.2015.5.06.0411 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014-D/PE) AGRAVADO ALEXANDRE FERRAZ SOARES MARIANO ADVOGADO JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO(OAB: 22232/PE) AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO D

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 12457 na manifestação, a demandante não se exime do ônus probatório, a teor do artigo 818, da CLT. MÉRITO Por fim, não voga a alegação de invalidade do acordo de compensação de jornada, pois não comprovada a realização de horas extras habituais no caso dos autos. Assim, o conjunto probatório lhe foi desfavorável, pois não infirmou o valor probante dos cartõe

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 13788 Por sua vez, a prova documental registra horas extras, labor em alguns feriados e compensações, além de o confronto com os respectivos recibos indicar paridade nos pagamentos, inclusive com MÉRITO incidências, não tendo a reclamante demonstrado a existência de diferenças não pagas, conforme lhe incumbia. Assim, o conjunto probatório lhe foi desfavorável, po

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10934 Consolidado permite a imposição de atribuições diversas, desde Não havendo elementos para a reforma pretendida, mantenho a que respeitada a condição pessoal do trabalhador (inteligência do sentença, no particular. art.456, parágrafo único, da CLT). Assim, e na ausência de contrato, norma legal ou coletiva que ampare a pretensão do trabalhador, não há

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 14849 A r. sentença de fls. 465/486, cujo relatório adoto, complementada PODER JUDICIÁRIO pela r. decisão de fls. 512/514, julgou parcialmente procedentes os JUSTIÇA DO TRABALHO pedidos formulados na inicial. Recorre o reclamante, consoante as razões de fls. 518/525, postulando a reforma da r. sentença de primeiro grau no que tange à retificação do PPP. Subscrit

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 829 efetivamente devidos, mês a mês, limitando-se a apresentar valor genérico, o que remete para um obstáculo processual Desse modo, caberá ao próprio juízo a quoverificar se o agravante intransponível, conforme preconizado pelo §1º do artigo 897 da cuidou de atender a esse requisito. Convencendo-se de que não, Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis:

Publicações Judiciais I ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP : 00011603120164036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO ICMS. BASE CÁLCULO PIS E COFINS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. - A questão que verte sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS se encontra sedimentada no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça e, bem assim, nesta E. Corte. É dizer, a parcela relativa ao ICMS inclui-se n

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cancelamento do protesto. A parte autora alega ter celebrado contrato de crédito consignado em folha, porém a empregadora, que efetuou os descontado os valores mensais na folha de pagamento, não repassou os referidos valores para a CEF. Pugnam pela condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido liminar não merece acolhimento ante a ausência de verossimilhança das alegações. A parte autora aduz que sua emprega

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2315 salariais decorrentes do reconhecimento de equiparação salarial, pretendia conduzir para a mesma data da audiência de instrução, despesas por quilômetro rodado, dentre outras parcelas, arcando com todas as despesas de passagens aéreas, hotel, fundamentando, sobretudo, na prova oral colhida, uma vez que não transporte e alimentação, apenas visando retardar a

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1286 Pugna a reclamada seja aplicada ao reclamante a pena de confissão quanto aos fatos alegados na contestação, ante a ausência de comparecimento na audiência de prosseguimento. Sem razão. Embora o reclamante tenha se ausentado na audiência de prosseguimento, é evidente que a prova existente nos autos pode ser levada em conta para o confronto com a confissão ficta.