Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO 14375 APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA(OAB: 183304/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JAIR TADEU SOARES DE FIGUEIREDO Os embargos declaratórios destinam-se a afastar obscuridade, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO eliminar contradição no julgado, suprir omissão de ponto sobre o qual devia o juiz pronunciar-se ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/2015), extirpan

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 659 Há de se aplicar integralmente aquilo fixado no comando judicial Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 30 de transitado em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e novembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do descumprimento do art. 879, § 1º, da CLT. Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o Cumpre salientar que a

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24089 informando seu saldo de horas extras não pagas, o que sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar corresponderia à confissão. assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou Em que pese o esforço argumentativo do recorrente, não se pode encontrar-se em situação e

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 14876 II - V O T O. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2022. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000698-29.2020.5.02.0447 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE MARCO HENRIQUE DO NASCIMENTO PINTO NAVES ADVOGADO JULIANE MENDES FARINHA MARCONDES DE

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL EDUARDO HORITA ALONSO(OAB: 349040/SP) SONIA APARECIDA LEANDRO JEFERSON DOS REIS GUEDES(OAB: 346702/SP) ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL EDUARDO HORITA ALONSO(OAB: 349040/SP) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSIS

Publicações Judiciais I ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.973-67, art. 29, § 13). Portanto, nesse ponto, nenhum reparo há de ser feito à sentença objurgada. Posto isto, com supedâneo no artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a expedição de precatório complementar, tão-somente com a incidência dos juros moratórios sobre o principal, até a efetiva expedição do precatório, que ocorreu em abril de 2010. Considerando que já foi fixada a

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 8177 pertinência com outros casos em trâmite contra o mesmo situação anterior à lesão ou no ressarcimento do prejuízo empregador, nos quais são relatados idênticos problemas de saúde. econômico experimentado. Não há dúvidas de que as atividades repetitivas da linha de Dessa forma, a condenação ao pagamento de indenização por dano produção da reclamad

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2842 argumentando que se tratam de pessoas jurídicas - Inépcia da inicial completamente distintas e que o 1º réu não teria legitimidade para responder por qualquer obrigação em relação ao plano de saúde. Os réus suscitam a inépcia da inicial, por ausência da memória de cálculos dos valores informados e, ainda, argumentando que a recalmante não apurou a contr

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 4b7d110 - pág. 1); 80 nada mencionou sobre o intervalo, de forma que não logrou o reclamante provar os fatos constitutivos de seu direito. c) 2013; fevereiro, maio (id 6a6585) Assim, nada a reparar na sentença, que acertadamente rejeitou o Cumpre salientar que não se pode considerar que o trabalho seja pleito autoral de pagamento de intervalo intrajornada. uma forma

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 14462 EMBARGANTES: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO No caso vertente, todas as questões atinentes ao reconhecimento S.A., LACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENCES S.A., e do grupo econômico e responsabilidade solidária das embargantes TAMPA CARGO S.A restaram sobejamente apreciadas no v. acórdão embargado, ACÓRDÃO: ID. 7fb3e96 inexistindo qualquer vício a ser sanado