Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 17436 tratando-se de empresas coligadas, que possuem atividades em era repassar parte da produção de pisos e revestimento para a 1ª comum e complementares. Requer a responsabilização solidária reclamada (Lanzi), utilizando-se de seus funcionários, sem os riscos das rés. inerentes à produção. As reclamadas impugnam. Dizem que jamais houve grupo Assim, as recl

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17823 E, no caso, o abalo não é apenas econômico, mas também anímico, revestimentos acabados para a ré Incefra, sendo o cronograma de a justificar a indenização postulada. produção, formatos, modelos e cores informado com 15 dias de Acolho e arbitro a indenização no valor de 1 salário nominal do antecedência (cláusula segunda), sob fiscalização de um aut

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2994 exigência de formação profissional para seu exercício e, em virtude RO - 0002380-19.2016.5.12.0020 , Rel. UBIRATAN ALBERTO da necessidade de serem incluídas na base de cálculo todas as PEREIRA , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 03/11/2017) funções que demandem formação profissional (Decreto 5.598/05, No mesmo sentido a jurisprudência do Tribunal Superior d

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1970 RO - 0001532-15.2014.5.12.0016, Rel. AMARILDO CARLOS DE Poder Público, deve responder pelas decorrências". LIMA, 3ª Câmara, Data de Assinatura: 30/03/2016) Examino. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PAGAMENTO O Juízo a quo rejeitou o pedido de responsabilização do segundo DE HAVERES TRABALHISTAS. A falta de pagamento dos haveres do demandado por ent

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1974 pagamento de qualquer indenização. (TRT12 - RO - 0000054- O documento da fl. 36 demonstra que o Município de Lages/SC 96.2015.5.12.0028, Rel. NIVALDO STANKIEWICZ, 4ª Câmara, apenas presta auxílio financeiro à primeira ré para possibilitar o Data de Assinatura: 10/03/2016) desenvolvimento das atividades desempenhadas pelos produtores Pelo exposto, rejeito o

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 464 ser compensado mediante indenização. Sem prova do abalo de Pugna o autor pela responsabilização solidária ou, sucessivamente, crédito, o atraso no pagamento de salários acarreta mero dissabor subsidiária do segundo demandado. ao empregado pelo contratempo, mas não lesão moral. (TRT12 - Argumenta, em suma, que se o Município "terceirizou obrigação do RO

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 705 autos: "ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não em 27/10/2017 e no dia 03/11/2017 já estava empregada em outra havendo incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso empresa (fl. 70). Considero válida, portanto, a rescisão contratual quantitativo, a atribuição de novas tarefas ao trabalhador na mesma por iniciativa do empregado e rejeito o pedido

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1636 FUNDAMENTAÇÃO domicílio ou residência da parte, seja da pessoa jurídica ou da Conheço do agravo de petição e da contraminuta porque estão pessoa física. A Súmula nº 16 do Eg. TST, por sua vez, preconiza atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. ser do destinatário o ônus probatório do não recebimento da MÉRITO correspondência. Assim,

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 800 foram deduzidas somente no recurso ordinário, e, como tal, LTDA - ME). caracterizam-se como inovação recursal, não comportando Pelo exposto, conheço do recurso do autor e dos recursos das 2ª, conhecimento, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª e 11ª rés, assim como de suas contrarrazões, por duplo grau de jurisdição

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 974 FATOR A-DMINISTRADORA DE BENS S/A, 6. GMR indeferidos os benefícios da Justiça Gratuita e que no prazo ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 7. DRAGAO concedido pretendeu utilizar seguro garantia em substituição ao ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 8. MQ ADMINISTRADORA depósito recursal, mas intimada para cumprir a integralidade das DE BENS LTDA, 9. UZ3 INDUSTRIA TEXTIL EIREL