Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 4719 excedentes da jornada legal (8ª diária e 44ª semanal, sem cidade como seguir viagem para outra cidade onde serão feitas as cumulatividade), foram quitadas durante a contratualidade. entregas ficando a critério do motorista "se quiser adiantar o lado Com relação à alegação da ré de realização de trabalho externo dele" (negritei/sublinhei). pelo autor,

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 4771 Com relação à alegação da ré de realização de trabalho externo dele" (negritei/sublinhei). pelo autor, extrai-se do inciso I do art. 62 da CLT que para Em situação similar, onde é ré a mesma deste feito (Polividros) e desoneração do pagamento de extraordinárias tal atividade deve alegado pela empregadora que o serviço do autor (ajudante de ser "inc

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 3712 considerado um ato potestativo do empregador. O ato acaba sendo 36.2005.5.02.0432, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, unilateral e o direito de resistência do trabalhador que já fluído, DEJT de 06/05/2011, TST-AIRR-195740-92.2008.5.02.0434, Rel. inconsistente somente se materializa quando este discute a questão Min. Alberto Luiz Bresciani, 3ª Turma

Diário Oficial ● 21/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 35.014 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 189 DE 13 DE JUNHO DE 2022 O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 02 de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.781 de 15.01.2019 e considerando no art. 72, item II da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, mediante a apresentação da Certidão de Casamento; RESOLVE: CONCEDER, ao servidor JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA I

Diário Oficial ● 29/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32  diário oficial Nº 35.026 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . CONTRATO . EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 2022/515112 Nº DO CONTRATO: 051/2022 OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada para operação, administração e manutenção do aeroporto do município de Salinópolis - PA. VALOR: R$ 1.668.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (

Diário Oficial ● 29/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 29 DE JUNHO DE 2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1486.7505; Natureza da Despesa: 444042; Fonte: 0101; Origem: Recurso: TESOURO; Plano Interno: 206CONVCOSE; Ação Detalhada: 276962. NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CNPJ n° 05.193.073/0001-60. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº.do Convênio: 134/2022 Processo nº 2022/530490

Diário Oficial ● 14/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2022 Data de assinatura: 13/01/2022 Prazo: 304 (trezentos e quatro) dias Inic. de Vig.: 13/01/2022 T. Vig.: 12/11/2022 Foro: Comarca de Belém DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1486.7505; Natureza da Despesa: 444042; Fonte: 0124000000; Origem Recurso: TESOURO; Plano Interno: 206CONVACMD; Ação Detalhada: 000272342. CONTRATADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 ORDENADOR: ADLER GER

Diário Oficial ● 09/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 09 DE JUNHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . ERRATA . AVISO DE ERRATA MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA – TIPO MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO. NÚMERO: 005/2022. PROCESSO N.º 2021/1276937 OBJETO: Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, gestão da segurança rodoviária e manu

Edição Extra ● 29/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10  diário oficial Nº 35.027 Recurso: 0101000000; Plano Interno: 206CONVCOSW; Ação Detalhada: 277226. NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA - CNPJ: 01.613.320/0001-80. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONVÊNIO Nº.do Convênio: 154/2022 Processo nº 2022/447603 Valor Total: R$ 4.010.483,84 (quatro milhões, dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Objeto: Locação de má

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1275 Trevizoli de Resende - Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os requisitos legais, uma vez há legislação que indica os documentos que comprovam residência.No caso, este juntado pelo autor não está contemplado pela legislação, e nem faz prova de residência, sendo mero documen