Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2030 ativos nas contas bancárias suficientes ou bens passíveis de 19.2018.5.12.0023, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, penhora para satisfação do crédito trabalhista, bem como, ante o Data de Assinatura: 05/12/2019) caráter alimentar da parcela devida, necessária a desconsideração Por todas as razões acima expostas acolho o pedido de da personalidade

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2059 A matéria foi decidida pelo Juízo de origem nos seguintes termos: pela obrigação trabalhista da sociedade, inclusive daquele que se A rigor, trata-se da aplicação da teoria menor, extraída do §5º do retira, independe de qualquer outro requisito legal, cumprindo art. 28 da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no observar apenas a ordem de pr

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2069 ativos nas contas bancárias suficientes ou bens passíveis de 19.2018.5.12.0023, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, penhora para satisfação do crédito trabalhista, bem como, ante o Data de Assinatura: 05/12/2019) caráter alimentar da parcela devida, necessária a desconsideração Por todas as razões acima expostas acolho o pedido de da personalidade

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2093 Insurgem-se os executados contra a decisão que determinou a responsabiliza os proprietários do empreendimento pelos créditos desconsideração da personalidade jurídica, sob o argumento de não do empregado, na hipótese de não serem encontrados bens de estarem presentes os requisitos descritos no rol taxativo do art. 50 propriedade da empresa que garantam a e

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2103 Ademais, quanto ao esgotamento das medidas executivas contra as fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do executadas principais, fica evidenciada nos autos várias tentativas trabalho e a ordem econômica está fundada na valorização do de encontrar bens desembaraçados da parte executada em valor trabalho humano, consoante os arts. 1º, III

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2108 ativos nas contas bancárias suficientes ou bens passíveis de 19.2018.5.12.0023, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, penhora para satisfação do crédito trabalhista, bem como, ante o Data de Assinatura: 05/12/2019) caráter alimentar da parcela devida, necessária a desconsideração Por todas as razões acima expostas acolho o pedido de da personalidade

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2132 Insurgem-se os executados contra a decisão que determinou a responsabiliza os proprietários do empreendimento pelos créditos desconsideração da personalidade jurídica, sob o argumento de não do empregado, na hipótese de não serem encontrados bens de estarem presentes os requisitos descritos no rol taxativo do art. 50 propriedade da empresa que garantam a e

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1038 PERSONALIDADE JURÍDICA POSSIBILIDADE. É cabível o prosseguimento da execução nesta 1-Ao contrário do que argumentam os suscitados, a Justiça Especializada dirigida aos sócios da empresa executada por responsabilização dos sócios pelos débitos da sociedade independe meio da regular instauração do incidente de desconsideração da da comprovação de g

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3554 Não há, assim, exigência de rol de associados, tampouco de excelência no pronunciamento acerca dos fatos e normas que anuência destes quanto ao ajuizamento da demanda. amparam a questão, o que se faz também em prestígio aos Além disso, a postulação sindical não configura defesa de direitos princípios de celeridade e economia processuais, in verbis: in

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1947 depoente alimentava a caldeira com lenha, no período após as 18h; -82.2016.5.12.0007 , Rel. JOSE ERNESTO MANZI , 1ª Câmara , o depoente faz a alimentação da caldeira depois das 18h, durante o Data de Assinatura: 13/06/2017) dia tem o caldeirista responsável que é o Senhor(a). Agostinho; tal ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. É funcionário ainda