Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1667 reversa em relação a um dos sócios devedores sob os seguintes motivo suficiente para que a ela seja redirecionado a execução. Se fundamentos, in litteris: apenas isso fosse necessário e suficiente, não haveria necessidade Alegam as empresas que não foram cumpridos os requisitos da instauração do incidente de desconsideração inversa da previstos no Art.

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 631 A da CLT), as regras aplicáveis são aquelas vigente na data do da Sociedade de Economia Mista fica preservado o regime jurídico ajuizamento da ação, conforme a Instrução Normativa n. 41/2018 do celetista e assegurados os seguintes direitos e vantagens: Tribunal Superior do Trabalho. [...] PRELIMINARES A hipótese dos autos, no entendimento contido na juris

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1908 Ademais, quanto ao esgotamento das medidas executivas contra as fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do executadas principais, fica evidenciada nos autos várias tentativas trabalho e a ordem econômica está fundada na valorização do de encontrar bens desembaraçados da parte executada em valor trabalho humano, consoante os arts. 1º, III

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1947 Ademais, quanto ao esgotamento das medidas executivas contra as fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do executadas principais, fica evidenciada nos autos várias tentativas trabalho e a ordem econômica está fundada na valorização do de encontrar bens desembaraçados da parte executada em valor trabalho humano, consoante os arts. 1º, III

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1991 ativos nas contas bancárias suficientes ou bens passíveis de 19.2018.5.12.0023, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, penhora para satisfação do crédito trabalhista, bem como, ante o Data de Assinatura: 05/12/2019) caráter alimentar da parcela devida, necessária a desconsideração Por todas as razões acima expostas acolho o pedido de da personalidade

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 3818 PLR proporcional a 10/12 avos. natureza e da finalidade da verba. (TRT12 - RO - 0001454- Em sua defesa, o réu aduz que a reclamante não faz jus à PLR, 13.2017.5.12.0017 , Rel. NIVALDO STANKIEWICZ , 5ª Câmara , pois de acordo com a CCT dos bancários, exige-se que o Data de Assinatura: 20/02/2019) empregado esteja em efetivo exercício em 31/12/2020, e o cont

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 4215 específico a respeito das custas processuais, em processos tanto, é imprescindível a demonstração da situação de individuais e coletivos (art. 789/CLT) [...]." (TRT12-RO 0002560- miserabilidade, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. (TRT12 - RO - 23.2017.5.12.0045, Rel. Des.ª Mirna Uliano Bertoldi, 6ª Câmara, 0010537-38.2013.5.12.0035, Rel. GILMAR CAVALIER

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 913 LTDA), deixo de conhecer do recurso,considerando, conforme VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO decisão de ID d5a7662, que lhe foram indeferidos os benefícios da ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes Justiça Gratuita e que não houve o recolhimento do preparo da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, em que são recorrentes recursal

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1035 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (7ªré), 8. DRAGAO sinistro deve estar conforme o inciso II do art. 10 do mencionado ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (6ªré), 9. MQ Ato Conjunto, bem como com arts. 3º e 5º do Ato Conjunto ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (8ªré), 10. BELA VISTA TST/CSJT/CGJT n. 1, de 16 de outubro de 2019. Mas a apólice de INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1047 LTDA), deixo de conhecer do recurso,considerando, conforme VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO decisão de ID d5a7662, que lhe foram indeferidos os benefícios da ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes Justiça Gratuita e que não houve o recolhimento do preparo da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, em que são recorrentes recursal