Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2683 RESCISÃO CONTRATUAL discutiram e ele não confirmou a cabeçada, somente a briga; não Postula o autor a reversão da justa causa aplicada e o pagamento houve testemunhas do acontecido, havia mais empregados das verbas rescisórias decorrentes (aviso-prévio, indenização de laborando mas não estavam perto dos fatos; o autor foi despedido 40% do FGTS e seguro-dese

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1437 Súmula nº 287 do TST. (TRT12 - ROT - 0000144- Tendo em vista que o réu despediu o autor em 30/07/2020, quando 71.2019.5.12.0026, JOSE ERNESTO MANZI, 3ª Câmara, Data de ele se encontrava afastado do trabalho em atestado médico, o Juízo Assinatura: 10/09/2021) de origem considerou que a rescisão contratual somente se operou, BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNC

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 834 custas judiciais, intimando a União acerca da disponibilidade da Certidão de Crédito Trabalhista. Emitida, nestes termos, não há certidão em comento, nenhum reparo ao despacho que indeferiu o falar em preenchimento de modelo denominado "demonstrativo de pedido da União. (TRT12 - AP - 0000165-57.2017.5.12.0013 , débitos", para inscrição em dívida ativa das

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2533 processual nova, não atinge o ato processual e as situações argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, jurídicas consolidadas sob a vigência da lei anterior, consoante motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com Instrução Normativa 41 do TST. Portanto incide a Súmula nº 450 do aplicação de multa. (Ag-RR - 80-22.201

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 504 Porque a reclamante trabalhou por 26 dias e não teve qualquer pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Subsidiariamente, redução da jornada, o aviso-prévio foi nulo e é devida sua requer que o direito fique limitado aos dias em que a prestação de indenização, observada a proporcionalidade de 30 dias, como horas extras foi de pelo menos 30 minutos. pedi

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 950 ofensa aos princípios constitucionais do duplo grau de jurisdição e JULGAMENTO "ULTRA PETITA". RESPONSABILIDADE do contraditório. (TRT12-ROT-0000992-70.2018.5.12.0001, SOLIDÁRIA (ARGUIDA PELA RÉ QUATRO K TÊXTIL LTDA.) QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ, 3ª Câmara, "De acordo com o que alude a 11ª ré (QUATRO K TEXTIL LTDA), o Data de Assinatura: 31/08/

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1443 está enquadrado na exceção do art. 62, II, da CLT, não fazendo jus RECURSO DAS PARTES a horas extras. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na 1-NULIDADE DA DISPENSA Súmula nº 287 do TST. (TRT12 - ROT - 0000144- Tendo em vista que o réu despediu o autor em 30/07/2020, quando 71.2019.5.12.0026, JOSE ERNESTO MANZI, 3ª Câmara, Data de ele se encont

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1996 mensal do "Troca Uniforme Extra 50%" (id. 718ecda), não tendo a apenas mediante autorização do MTb, após verificação do autora, por ocasião da réplica, apontado eventuais diferenças atendimento das exigências concernentes à organização dos devidas. refeitórios e quando os empregados do estabelecimento não Por todo o exposto, nego provimento ao apelo

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 22 corretamente realizados, tendo em vista que a escotilha do porão foi O Juízo sentenciante condenou os réus ao pagamento de aberta em condições de mar adversas (ID. 185b45d), o que foi indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00. determinante para o naufrágio, pois houve entrada de água pelo Em pedido subsidiário, caso se entenda por manter a p

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 5282 morava com sua namorada e tem filhos, estando a precisar de um pagamento a cada 15 dias; que quando o depoente começou a serviço; que a obra tinha 03 andares, sendo um apartamento por trabalhar o primeiro andar estava pela metade". andar, sendo 02 residenciais e o de baixo ficou como comercial; que Analisando os autos, como dito, vejo que os reclamados admitem a os