Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2647 XI - bolsas de valores e de mercadorias e futuros; Preceitua ainda a referida lei, em seu § 1º do art. 18, que: XII - entidades de liquidação e compensação; § 1º - Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas XIII - outras sociedades que, em razão da natureza de suas econômicas

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 8602 Benefício da justiça gratuita concedido ao reclamante. PODER JUDICIÁRIO Honorários sucumbenciais, pelas partes, no percentual de 10%, JUSTIÇA DO observado o limite para compensação em relação aos créditos da parte reclamante. Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos INTIMAÇÃO previdenciário e fiscal, sob pena de execução quanto ao primeiro,

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2328 ADVOGADO JOSÉ CARLOS DA SILVA(OAB: 5077/BA) ANDERSON DA SILVA SANTOS(OAB: 18829/BA) SAMIRA ARCANJO FERNANDES BATALHA(OAB: 129825/MG) JAQUELINE SILVA DE ALMEIDA INPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES E EMBALAGENS LTDA - ME ADSON VINICIUS PEIXOTO DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000363-57.2010.5.05.0491 RECLAMANTE CARLOS ALBERTO CATARI

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1624 quanto à: "I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais Bairro: Pituba CEP:41810011 - Salvador Tel:71-30141331) para documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as atuar como perito(a) do Juízo. informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Ciente o expert da sua nomeação, inclusive de que foi designado o Lei

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Processo Nº ATOrd-0001095-38.2017.5.09.0020 AUTOR NATANAEL PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO HENRIQUE CAMACHO SANTOS(OAB: 58299/PR) RÉU MODULAR ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO JAIME PEGO SIQUEIRA(OAB: 18593/PR) RÉU JOAO JOSE PEREIRA DE AGUIAR TERCEIRO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL INTERESSADO EM MARINGÁ PERITO NILSON CAMPIOLO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 4562 EVANDRO RICARD

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 777 obstáculo à tese autoral a necessidade de que a norma federal seja PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS incorporada pela direito municipal, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária, o que não foi o caso. DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER CALCULADA SOBRE PISO SALARIAL DA CATEGORIA Prospera o inconformismo do recorrente neste ponto. FIX

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 517 Civil ("São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, Em face de todo o exposto, mostra-se escorreita a decisão à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas revisanda. se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes"). Pelo que, nego provimento. A ess

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 período contratual, pela Reclamada, Avista S/A Administradora de 1045 inciso VI do §1º do art. 1º da Lei Complementar n.º 105/2001: Cartões de Crédito, desempenhando as atividades de cobranças de dívidas de cartões de crédito, fazendo a negociação e eventuais Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas descontos no pagamento, segundo dep

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 584 Nesse sentido, os seguintes precedentes da Corte Superior Trabalhista: Quanto à imprescindibilidade do recolhimento do depósito recursal nos casos de justiça gratuita, assinalo que o Tribunal Pleno desta RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. BENEFÍCIO Corte Regional, após calorosa discussão acerca do tema, decidiu, DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DO DEPÓS

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31852 categoria dos professores será o mesmo aplicado pela legislação §2º - Se o índice de reajuste anual feito pelo município for superior federal específica, salvo se o índice aplicado pelo município for ao previsto no parágrafo anterior, os profissionais de que trata esta superior ao fixado para o piso nacional. Assim, postulou o Lei Complementar terão seus