Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cumprimento tempestivo da parcela do acordo vencida em 4807 PAULA BECKER MONTIBELLER JOB dezembro, sob pena de retorno dos autos ao status quo. Juíza do Trabalho Substituta SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2022. PAULA BECKER MONTIBELLER JOB Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-1001324-59.2020.5.02.0702 RECLAMANTE MARCELO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO AFONSO PACILEO

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 configuração de abuso de personalidade jurídica a que se reporta o 3821 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) art. 50 do CCB. Conforme se observa no Id f96ef4e, constam os sócios MARIA DE NAZARÉ VIEIRA, MARINALVA LINDOSO COMES e ANTÔNIO DO MONTE FERREIRAcomo sócios da executada POI – SERVIÇOS GERAIS LTDA. Processo Nº ATSum-0010291-60.2022.5.03.0105 AUTOR GERSINO ALVE

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita 3396 Intimem-se as partes. aos que comprovarem insuficiência de recursos" Nesse sentido a Jurisprudência: msv Assinatura BELO HORIZONTE, 28 de Janeiro de 2020. "EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Lei 1.060, de 1950. C.F., art. 5º, FLAVIA FONSECA PARREIRA STORT

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2977 ou não de Declarações Sobre Operações Imobiliárias - DOI, PODER JUDICIÁRIO relativamente aos executados, a partir do ajuizamento da ação, JUSTIÇA DO TRABALHO sendo que, em caso positivo, fica desde já autorizada a juntada dos documentos ao processo eletrônico, nos termos da Recomendação CORREGEDORIA REGIONAL nº 3, de 21 de maio de 2020. INTIMAÇÃO 6.1

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB: 34620/PR) EXXATA SERVICOS DE LOGISTICA E INDUSTRIALIZACAO - EIRELI - ME CRISTIANO PUEHLER DE QUEIROZ(OAB: 50806/PR) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 3310 RÉU ADVOGADO MONDELEZ BRASIL LTDA GUILHERME MARINHO MARQUES(OAB: 75427/PR) FABRICIO ZIPPERER(OAB: 26381/PR) FRAYA VOIDELO CHEMIM(OAB: 50106/PR) CRISTIANE DE CARVALHO SALCEDO(OAB: 246

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 336 Categoria Profissional Especial / Professores. 16/10/2019). PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o LEI COMPLEMENTAR 02/2012 processamento do recurso, por possível violação ao art. 320 da No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a CLT. parte recorrente não indica trecho do acórdão

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 proferido nos autos. 15534 Trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). DESPACHO Os cálculos, respeitando os limites da coisa julgada, deverão Analisando os autos, verifico o lapso ocorrido em relação à ordem apresentar valores atinentes às incidências de contribuições de levantamento. previdenciárias, custeio do empregado e empregador, observando o Mantenho, no mais, a

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 173 O atestado médico juntado pela autora mostra que, em razão do I - perceberem de empregadores, que contribuem para o Programa suposto acidente, permaneceu afastada apenas no período de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do matutino. Não houve a gravidade alegada na inicial, tanto que a Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salá

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9404 sendo mantido o padrão remuneratório do recorrente, sem demonstração de prejuízos. Assim, impossível divisar contrariedade à Súmula nº 51, I, do TST ou violação dos arts. 9º e 468 da CLT, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, porquanto não evidenciada VOTO a hipótese de alteração contratual lesiva. Outrossim, a jurisprudência desta Corte caminha no se

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 19577 vencimentos integrais, jamais paga pelo Município. Fundamenta o Lei Complementar, todo o tempo de serviço prestado ao Município, pedido no art. 119 do Estatuto dos Funcionários Públicos e no art. desde que contínuo, sob qualquer regime, inclusive o da legislação 2º da LC 402/2004, que altera o mencionado instituto, para trabalhista; (Inciso incluído pela L