Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 37351 do artigo 889 da CLT, prevê que caso não encontrados bens os autos serão arquivados, assim permanecendo até que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, encontrados, sendo então, desarquivados, para prosseguimento da execução (§ 3º), in verbis: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados ben

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2009 sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. interessados; Atente-se o Advogado: d) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais ao dever de confidencialidade. documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as in

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 31790 na base de cálculo de outras parcelas." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017, de 24 de janeiro de 2017 Divulgada no D.E.J.T. de 26/01/2017, págs. 04-05; D.E.J.T. de 27/01/2017, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 30/01/2017, págs. 04-05) Fundamentação Embora a R. Sentença tenha aludido à Súmula 86 deste Regional, não esclareceu, nem mesmo após a oposição de emba

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6079 SAO PAULO, 20/01/2022 . id n°38e1245: O Sistema de Investigação de Movimentação VANESSA DONATELLI Bancária - SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas DECISÃO para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, originário da quebra de sigilo bancário da Vistos. parte. id n°7cbae50: Defiro à expedição

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1289 CARLOS MARTINS KAMINSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Reitere-se a intimação do calculista para manifestar-se sobre o incidente oposto pela parte autora, no prazo de 10 dias, readequando os cálculos, se for o caso. Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente processual. Processo Nº ATOrd-0010410-97.2016.5.09.0029 RECLAMANTE VITOR TADEU AMBROSIO ADVOG

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4388 ser incontroverso que o reclamante completou o tempo de serviço e NÃO O PROVER e, de ofício, majorar os honorários necessário à aquisição do quinquênio, correta a r. sentença que o sucumbenciais devidos para 15% do que for apurado em liquidação deferiu, a ser apurado sobre o salário-base, incidindo, inclusive, de sentença, nos termos da fundamentação.

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 17204 não fruição do intervalo intrajornada durante a maior parte do vínculo de emprego. Considerou que, pelos espelhos de ponto, não elididos por prova em contrário, somente a partir de setembro de 2015 a sistemática Recurso ordinário interposto pelo reclamado, no qual sustentou que de trabalho foi alterada na reclamada com a concessão e o registro a r. sentença

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 456 recurso ordinário, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT. O depósito recursal, em particular, possui natureza de garantia da execução, não representando apenas o preparo em si, tendente a suprir as despesas processuais que o Estado, sendo o beneficiário, poderia dispensar, conforme interpretação do TST - IN nº 03/93. Assim, o beneficiário da justiça gratuita

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1138 No caso, considerando que a Exma. Juíza de primeiro grau analisou Sendo assim, não merece reparo a r. decisão de origem, no com propriedade a matéria, aplicando as normas legais particular. correspondentes à espécie, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, peço-lhe vênia para transcrever Nego Provimento. os fundamentos da r. sen

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3547 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. INTIMAÇÃO - PJe 2. FUNDAMENTAÇÃO DESTINATÁRIO:MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E 2.1. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DA LEI SERVICOS SA 13.467/2017 CIÊNCIA - DIVERSOS A Lei 13.467/2017 passou a viger em 11/11/2017, nos termos do Fica V.Sa. intimado(a) par