Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 434 miserabilidade, afirmando "ser a "M.E." e que "A Constituição da AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. República traz em seus artigos 170, inciso IX e 179, como princípios BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA gerais da ordem econômica, a necessidade de tratamento jurídico JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INÓPIA FINANCEIRA. É diferenciad

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1898 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Destinatário: MARIA DO ROSARIO GONCALVES DE SOUZA Destinatário: MARCOS ALEXANDRE KUMMER INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para que indique meios viáveis ao Fica Vossa Senhoria intimado(a) para consultar as declarações de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, s

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 17200 RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de MUNICIPAIS DE CABREÚUVA E PIRAPORA DO BOM JESUS admissibilidade. ORIGEM: Vara do Trabalho de Itu Juiz Sentenciante: Thiago Henrique Ament rdt 1. Intervalo intrajornada -adicional e reflexos O D. Magistrado sentenciante entendeu que ficara incontroversa a nã

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7825 merecimento. MAIOR, convocada a Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES Quanto ao pedido subsidiário, também não merece provimento. VIANNA. A nova redação do § 3º do art. 461 da CLT, trazida pela Lei Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. 13.467/2017 não é aplicável ao caso em análise, haja vista que a ACORDAM os Magistrados da

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 6989 SP CNPJ: 44.480.283/0111-26 Título Tipo Minutar despacho Despacho Chave de acesso** 15092811382244500 Fica V. Sa. notificado para: 000023175953 DESPACHO Nesta data, o feito foi retirado de pauta. JUS - Periculosidade Nos termos da Recomendação GP-CR nº 01/2014, cite-se o 15092110410344500 Jurisprudência - Fundação Casa (3) 000022763086 reclamado, por

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 440 AGRAVADO: SANDRA MARIA DA SILVA, PANIFICADORA PANITA LTDA - ME RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA RELATÓRIO EMENTA Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pela reclamada POUSADA VIVA LO SONO em face de despacho proferido pela Juíza Substituta em exercício na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (fls. 189), que denegou seguimento ao recurso ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1193 Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Valdeliz Marçal de Paula (OAB: 319828/SP) Nº 1006297-26.2017.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15156 cumprimento da decisão, conforme petição e holerite IDs. d655f28 e 8b0272f (fls. 70/71), o que foi rechaçado pelo agravante na petição ID. b30a26c (fls. 73/77), argumentando que a decisão não foi Isso porque, de acordo com o que se extrai dos artigos 8º a 11º, da cumprida. Lei Complementar Municipal 259/2000 "dispõe sobre a reestruturação de empregos, esta

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2320 social da empresa. Propostas de conciliação recusadas. Não há que se falar em revelia, tendo em vista que o reclamado apresentou defesa no prazo legal, assim como compareceu às audiências designadas regularmente. Registra-se sequer ter havido alegação no sentido de que a preposta não era empregada do É o relatório. reclamado. 2. FUNDAMENTAÇÃO Rejeita-se.

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 758 EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários." Ante a inexistência de decisão judicial conferindo ao obreiro o pagamento de diferença de FGTS, indefere-se o pagamento de d