Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VIRTUDE DA FAKARA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE (TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 87 6, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHEC IMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E DE CI NCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INT IMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ES

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 486492-68.2011.8.09.0146 813 ACAO PENAL ELIAS DA SILVA BORGES ODICIO CORDEIRO DA CRUZ JAIRO MACHADO CARNEIRO DESPACHO : DESPACHO TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITACAO POR EDITAL, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CU MPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 5 DE DEZEMBRO DE 2016. PE

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ================================================================================ 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.6/2018 ================================================================================ 1 - PETICAO PROTOCOLO : 8249-84.2018.8.09.0000(201890082490) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 REQUERENTE(S) : MP DECISAO OU DESPACHO: "[

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 6041 GO - UBIRATAM ABRAO MIGUEL 20123 GO - CESAR ROMERO NEPOMUCENO 10591 GO - ANDREA RADY NARDINI ADV EXECDO : 935 GO - LUIZ GONZAGA MARQUES 7402 GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA 9722 GO - MARIA CARLA HIDALGO DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, QUE TEM LASTRO NO ART. 256,3/NCPC. OFICIE-SE O CARTORIO ELEITORAL LOCAL SOLICITANDO-LH

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 CONTRARIA. . 3- O NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS ENS EJA, POR CONSEQUENCIA, A NAO INTERRUPCAO DO PRAZO RELATIVO AOS RE CURSOS QUE PODERIAM SER OFERECIDOS EM SUCESSAO, IN CASU, A APELAC AO CIVEL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUM ENTO 442936-95.2013.8.09.0000, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 10/06/2014, DJE 1581

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA JUIZ DE DIREITO : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA ====================================================

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 , O QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ASSIM SENDO, O NAO RECONHECIMENTO DO APELO, POR FALTA DE PRESSUP OSTO OBJETIVO, E MEDIDA IMPERATIVA, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: O PR AZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO APELATORIO NO PROCESSO PENAL E DE CINCO DIAS (CPP, ART.593), CONTADOS A PA

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NCESSAO DE INDULTO E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SAO CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO ARTIGO 107, INCISO II, TERCEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO A ESSE PROCESS O E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS D EVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 NR. PROTOCOLO : 136742-49.2013.8.09.0002 ( 201301367421 ) AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE CESAR DOS SANTOS VITIMA : LEONCIO OLIVEIRA DE SOUZA ADV ACUS : 33694 GO - SHIRLE GARCIA TOSTA DESPACHO : PROCESSO N 201301367421 SENTENCIADO: ANDRE CESAR DOS SANTOS DECIS AO TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA DO SENT ENCIADO ANDRE CESAR DO

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 SO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SERAO OPOSTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA CIENCIA DO ATO RECORRIDO. NO CASO DOS A UTOS, A SENTENCA FOI PUBLICADA NO DIA 19/11/2015, AO PASSO QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM OPOSTOS SOMENTE NO DIA 16/12/2015. DESSE MODO, O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, POIS FORA OPOSTO F ORA DO PRAZO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRU