Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4380 976 Processo 0801981-12.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Catarina Ferreira ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS) ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) III Assim, com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 CUSTOS LEGIS 204 Ministério Público do Trabalho rescindibilidade preceituada no inciso V do art. 966 do CPC, qual Intimado(s)/Citado(s): seja, "violar manifestamente norma jurídica". Postulou o Autor a - JOSE RICARDO BARBOSA GOMES rescisão do acórdão transitado em julgado e o rejulgamento da questão relativa à responsabilidade subsidiária dos Réus. A inicial v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1792 Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100056-96.2022.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Luana Rocha Bega - Agravado: Banco Bradesco S/A - Recebo o agravo para discussão. A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 250 PROC. Nº. TRT- 0000539-37.2020.5.06.0142 (AP) Desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA Regional do Trabalho, em face do disposto no art. 83 do Regimento Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira Interno deste Regional. Ressalva-se, contudo, o direito de se Agravante : EDSON ALVES PEREIRA JUNIOR pronunciar ve

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1189 honorários. 790-B§ 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União suportar a despe

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1454 causa com base no IPCA-e e, em seguida, pela SELIC, registrando HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no percentual de 10% conforme que esta taxa já abarca os juros moratórios, até que o legislador fixe definido supra. novos índices quanto às matérias. Deve ser observado o precedente vinculante fixado na ADIn 5.766/STF. Descontos previdenciários e fiscais nos moldes da f

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1169 valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico Mendes. Por maioria,julgou improcedente a ação no tocante ao obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado artigo 844, §2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 571 Processo 1000169-18.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Arsenio da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Magid Calixto Filho - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, a fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão recorrida, nos termos em que proferida." Efetivamente, o art. 899 da CLT, ao dispor que "os recursos serão interpostos por simples petição", não exime a parte de fixar e fundamentar sua irresignação quanto aos fundamentos da decisão impugnada. Em seu apelo, entretanto, deixou a recorrente de impugnar especificamente o acórdão recorrido, quanto à improcedência da ação r

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1795 IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ID -64b11f3dos autos . ISABEL CRISTINA VITAL DE ANDRADE Notificado, o exequente /IMPUGNADO apresentou contestação Servidor IDf54b32e .Autos encaminhados ao Setor de Cálculos. Vieram os autos conclusos para apreciação. Processo Nº ATOrd-0000059-02.2020.5.05.0461 RECLAMANTE ZULEICA OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: 8686/BA) R