Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 652 193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/04/2018; recurso entendimento de que não afronta

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 384 Advogado(a)(s): 1. MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (SP - Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero 339487) inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO fiscalizar, adequad

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 386 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na apresentado em 04/1

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 497 STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDI�

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ODIGO PEN AL, FORCOSO SE RECONHECER QUE O PARAMETRO PARA AVALIACA O DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NESSE CASO E A PENA CONCRE TA APLICADA , ISTO E, UM ANO DE DETENCAO NESTA MEDIDA, UMA VEZ VE RIFICADO QU E FLUIU PRAZO SUPERIOR A QUATRO ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVO S DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA, FICA EVIDENTE A OCORRENCIA DA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DESPACHO AUTOS N 201500309871 CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA DEFE NSORIA PUBLICA AS F. 418/419, NOMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO A DRA. ISABELA TAVARES DE SOUZA, OAB/GO N 45.938 E DR. DI CKSON RODRIGUES DE SOUZA, OAB/GO N 23.837, INTIMANDO-OS DO DESPAC HO PROFERIDO AS F. 415 DEVENDO SER OS AUTOS ENCAMINHADOS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. GOIANIA, 14 DE ABRIL

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3328 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara PODER JUDICIÁRIO do Trabalho de São Paulo/SP. JUSTIÇA DO SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO INTIMAÇÃO A reclamante deixou de comparecer às três diligências periciais Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4715c0f realizadas na reclamada, as qua

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 TELEGRAFOS 2743 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Advogado(a)(s): 1. MARCOS YUKIO TAZAKI (SP - 251076) fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 1. MARCIO SALGADO DE LIMA (SP - 215467) Assim, não há que se falar em afronta ao art

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 7. ESTADO DE SÃO PAULO 135 Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero Advogado(a)(s): 1. RODRIGO PASSUELLO SANDRI (SP - 191461) inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de 2. RAFAEL SGANZERLA DURAND (SP - 211648) fiscalizar, a

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 511 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 3. ESTADO DE SAO PAULO Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Advogado(a)(s): 1. CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (SP - Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, 154470) porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei