Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 232 Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (SP - Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a 302012) responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela Recorrido(a)(s): 1. GILDA CRISPIM FREIRE DA SILVA empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente,

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 680 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de Advogado(a)(s): 1. ADENILSON FERRARI (SP - 141280) inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definição do alcanc

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 906 fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em co

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 334 empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. FLAVIA REGINA VALENCA (SP - 269627) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Recorrido(a)(s): 1. ODAIR DA SILVA Federal, tampouc

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 602 fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações 5. KIP - SERVICOS E COMERCIO LTDA trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (SP - Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 136493) Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 TE AO PLEITO MINISTERIAL DE INTIMACAO DO ACUSADO POR EDITAL, CONS IDERANDO QUE E FORAGIDO E POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, ENTENDO COMO SUFICIENTE A INTIMACAO DE SEU ADVOGADO, CONSOANTE DI SPOE O ARTIGO 392, INCISO III DO CPP4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA/GO, 25 DE OUTUBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 135003-31.2018.8.

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6001 apresentação da presente determinação. respectivo arquivo .PJC (apuração no programa PJe-Calc) seja Se julgar necessário, está autorizado a diligenciar diretamente junto ainda facultativa, tendo em vista que a parte efetuou os cálculos no às partes para a obtenção dos documentos que precise e deverá programa PJe-Calc, esclarece o Juízo que a juntada do

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 Advogado(a)(s): 1. EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (SP - 376 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 90386) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 1. RODRIGO BUENO DE GODOY (SP - 311520) Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de 1. PRISCILA BUENO DE GODOY (SP - 3

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 397 Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a 2. LUIZ BOSCO JUNIOR (SP - 95451) responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela Recorrido(a)(s): 1. DIRLEI DE JESUS RODRIGUES DE MATOS empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obri

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 641 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e a reclamante, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas ve