393 resultados encontrados para o. v. c. c. - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 516 Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a 2. PEDROSO E DUARTE TRANSPORTES LTDA - ME responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela Advogado(a)(s): 1. ROSANA MARIA DO CARMO NITO (SP - empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de 239277) fiscalizar, adequadamente, o cumpri
2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 285 provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente
2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 522 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de RECURSO DE REVISTA inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na Recorrente(s): 1. MUNIC
2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 267 de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 488 Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações T
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 206 fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em co
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1708 vedado na esfera extraordinária. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidi
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1429 provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrent
2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 482 responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Advogado(a)(s): 1. JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (SP - fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações 329023) trabalhistas por parte da 1ª recl
2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 543 responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero RECURSO DE REVISTA inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Lei 13.467/2017 fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO Assim, não há que s