Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2900 Processo 1002176-41.2017.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.G. - R.M.G. - Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3231 no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação para averbação da ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 338 tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3333 Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/08/2019 às 15:20h, no Foro de Guararapes, Rua Luiz Lincoln de Oliveira s/n, Sala de Audiência da 2ª Vara Judicial, Centro, 16700-000, Guararapes, (18) 3406-1007, [email protected]. Guararapes. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2815 o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 0003461-21.2015.8.26.0368 - Tutela e Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1770 Rel. Des. Augusto Rezende, j. 23.7.2015). “ALVARÁ Pedido visando autorização para a transferência de veículo originariamente pertencente à pessoa morta - Indeferimento - Exigência de abertura de inventário Descabimento Pleito formulado relativamente à bem único e de pequeno valor Formal instaura�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2812 de que recaiu sobre vencimentos oriundos de benefício previdenciário da executada Marli dos Santos de Moraes, bem como de vencimentos oriundos de salário do executado João Antonio de Moraes, cuidando-se, pois, de verba alimentar, impenhorável (fls. 641/647 e 648/654). Pois bem. Restou demonstrado, pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2859 ambos do Código de Processo Civil, em caso de não localização dos executados, é cabível ARRESTO de bens dos devedores para garantira a execução, podendo o credor se utilizar de todos os meios legais para localização de bens passíveis de constrição. Assim, nada impede que se realize a pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2198 a decisão” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1051249-47.2019.8.26.0053; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2388 DETRAN, do veículo Ford Vesailles, 2.0, GL, ano 92/93, placas 8154; A titularidade do veículo consta em nome do falecido José Luiz Martins (fl. 8); É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. É caso de PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALVARÁ. O alvará judicial, em mat�