1.535 resultados encontrados para oab. p.i.c. adv - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2578 perdimento na forma da lei. Assim, declaro a perda dos valores em favor da União, por se tratar de produto de tráfico de drogas, nos termos dos arts. 62 e 63 da Lei 11.343/06. Quanto ao(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s) no feito, caso não solicitada a devolução mediante comprovação de propriedad
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2198 o que torna prematuro o início da marcha processual. Providencie o autor comprovante nestes termos (art. 539, § 3º, CPC/15). Para as providências, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15). Int. - ADV: ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP)
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2287 a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentaç�
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1512 por tempo de contribuição. Convertendo-se o tempo laborado em condições especiais acima reconhecido em comum e somandose àquele tempo de atividade comum já reconhecido pelo requerido a fls. 124/126, atinge o autor o lapso exigido pela lei para aposentadoria integral por tempo de contribuição. Em conseq