Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201302890918 DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE EXEC UCAO FISCAL, EM QUE FOI OFERTADA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE AS FLS. 44/58. EM SINTESE, O EXCIPIENTE ADUZ SOBRE A OCORRENCIA DA P RESCRICAO EM PARTE DO DEBITO, NULIDADE DAS CDAS, ILEGITIMIDADE PA SSIVA, BEM COMO QUE O DEBITO EM EXECUCAO ESTA PARCELADO. POR FIM, PUGNA PELA LIBERACAO DO VALOR BL

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NDO O MAGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM -SE MAIORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TENHAM FORCA DE IN FIRMAR SILOGISMO ADOTADO: MESMO APOS A VIGENCIA DO CPC/2015, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO QUE NAO SE PRONUNCIE TAO SOMENTE SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTA DA. OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFORME DIS

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRAD O A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MA GISTRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER J R, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO,

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TROS VISTOS ETC, OS DEVEDORES WILMAR BARBOSA CINTRA E OPEN COMUNI CACOES LTDA, OFERECERAM OBJECAO DE COISA JULGADA EM DESFAVOR DA E XEQUENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO ACORD AO DE FLS. 2.093/2.117, PELA EXEQUENTE, CONFORME O VALOR DE R$7.2 62.635,97, MAIS HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), AFRONTA A COIS A JULGADA, POIS O PRIMEIRO, O SEGUNDO E T

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TITULO DE CREDITO DEVE VIR ACOMPANHADO DE CLARO DEMONSTRATIVO AC ERCA DOS VALORES UTILIZADOS PELO CLIENTE, TRAZENDO O DIPLOMA LEGA L A RELACAO DE EXIGENCIAS QUE O CREDOR DEVERA CUMPRIR, DE MODO A CONFERIR LIQUIDEZ E EXEQUIBILIDADE A CEDULA (ART. 28, 2, INCISOS I E II, DA LEI N. 10.931/2004). (...) (STJ, 2 SECAO, RESP N 12836 21/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, J. 23

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ADV EXECDO : 33669 GO - DAVID DINIZ CAMPOS DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL IMPOSTA PELO INSTITUTO NACI ONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, EM FACE DE SA BORELLE DISTRIBUIDORA LTDA, COM BASE NAS CERTIDOES DE DIVIDA ATIV A DE FLS. 06/11. CONSTA DECISAO, AS FLS. 139/150 JULGANDO IMPROCE DENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA EXCECAO DE PRE-EXECUTI

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMO NSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA AN ALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE ME SMO SER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESME NTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTAD

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 21/27), SUSTENTOU QUE A EXCECAO NAO MERECE GUARIDA, AO ARGUMENTO DE QUE A DISCUSSAO REFERENTE A NOTIFICACAO SOBRE O DEBITO EXEQUEN DO CONSTITUI MATERIA DE ORDEM FATICA QUE EXIGE DILACAO PROBATORIA . NA SEQUENCIA, ADUZ QUE A EXCECAO NAO MERECE GUARIDA, HAJA VISTA A FALTA DE GARANTIA DO JUIZO. POR FIM, SUSTENTA QUE O QUANTUM EX ECUTADO NAO TEM NATUREZA TRIBUTARIA, RAZAO P

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAG ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO S ER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PR ECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRAD

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE COM FINCAS EM EXCESSO DE EXECUC AO QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE EXORBITANTES OS VALORES EXECUTADOS . ISSO SE DA PORQUE A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO NAO CONDIZ COM A ESTREITA VIA DE COGNICAO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, UMA VE Z QUE, VIA DE REGRA, A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO DEMANDA VE RIFICACAO POR MEIO PRESTIMOS DO CONTADOR JUD