Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 FORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAI ANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCUL ATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAG ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CA

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ERDADE, TER SIDO RECEBIDO PELO PROPRIO EXECUTADO. SUSTENTA, AINDA , QUE O CONTRATO NAO SE REVESTE DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILID ADE, AO PASSO QUE NAO FOI ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS NO MOMENT O DA ASSINATURA DO DEVEDOR, OU SEJA, AS ASSINATURAS DAS TESTEMUNH AS CONSTANTES NO CONTRATO FORAM APOSTAS POSTERIORMENTE. EM IMPUGN ACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (FLS. 8

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ACAO EXECUTIVA, NAO TEM O CONDAO DE ANULAR O ATO CONSTITUTIVO.(TJ GO, APELACAO CIVEL 154779-2/188, REL. DES. CAMARGO NETO, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/03/2010, DJE 546 DE 25/03/2010) () A FALTA DE INTIMACAO DA PENHORA, DO CONJUGE DO DEVEDOR, QUANDO ESTE NAO P ARTICIPA DA ACAO DE EXECUCAO, NAO TEM A POSSIBILIDADE DE ANULAR O ATO CONSTRITIVO. (TJGO, APELACAO CIVEL 8297

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESCRICA O TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTER LOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TOD OS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZ

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA, NO ENT ANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 48 9: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE APLICA AO S PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE APLICA AOS PRECEDENTES PERSUAS IVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, U

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SE DO ACERVO PROBATORIO DOS AUTOS, RESTA CLARO A EXISTENCIA DE RE LACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES A CARACTERIZAR A DIVIDA QUE REDUND OU NA EMISSAO DAS DUPLICATAS. ADEMAIS, COMPROVADA TANTO A CAUSA S UBJACENTE, BEM COMO EXISTENTE NOTAS FISCAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM SUSTACAO DO PROTESTO, INEXISTENCIA DA DIVIDA TAMPOUCO INDENIZA CAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4- IMPOE-

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 IOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ) JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A E XCECAO/OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PODE SER OPOSTA PARA ARGU ICAO DE QUESTOES DE ORDEM PUBLICA, QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OF ICIO PELO JUIZ, DESDE QUE NAO DEMANDEM DILACAO PROBATORIA (SUMULA N 3 93 DO STJ) NO CASO EM TELA, ALEM DA NULIDADE DA EXECUCAO, A PART E EXECUTADA ARGUIU O EXCESSO DOS VALORES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 590 199 SÃO BERNARDO DO CAMPO AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.627.4/1 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - RELATOR: JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - AGTE(S): VANDERLEI SPINIELLO XAVIER DA SILVA - AGDO(S): CLAUDINEI MOTTA MALDONADO (E OUTROS) - INTERESSADO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTADOS UNIDOS - *** FLS. 681: FLS. 663 E 669/679: O PROCESSO N. 601.608-4/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1240 E.F. 11.223.784-6 - FESP X FANAUPE S/A FAB NAC AUTO PECAS-MFALIDA - DECISAO DE FLS.49: VISTOS. EXONERO O SR. LASARO MATTENHAUER DO ENCARGO DE DEPOSITARIO, POIS A CERTIDAO DE FLS.23 INDICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. ABRA-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 403 1119 1529/08 - ALVARA - Movida por MARIA INES RIOS em face de - Fl. 13v: A falecida deixou filhos (fl. 10), manifeste-se a requerente, emendando a peticao inicial, se o caso. Int. Adv.: (264843/SP)ANA BEATRIZ FERFOGLIA IELO 1536/08 - ALIMENTOS - Movida por KAYENY CAROLINE DA SILVA, KAUANNE EDUARDA DA SILVA em face d