Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 857 Faculto ao devedor o pagamento integral do valor referido na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, nos moldes do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, com a alteração da Lei nº10.931/04. 4. Advirta-se o réu de que, na forma do §4º, do artigo 3º, do diploma legal j�

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região WAGNER TAPOROSKI MORELI(OAB: 44127/PR) 1402 RECORRENTE COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR) ANGELICA LISBOA DE ARAUJO(OAB: 84385/PR) AHMED NIANG FERNANDO ROQUE DE OLIVEIRA(OAB: 83797/PR) WAGNER TAPOROSKI MORELI(OAB: 44127/PR) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - AHMED NIANG RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 592 O mesmo não pode ser dito quanto às promoções verticais, prático, dispuseram que não ocorreriam promoções, que previam a "alteração de cargo de um empregado para outro implicaram em supressão de direitos dos trabalhadores. de nível superior". Estas promoções, com a promulgação da A omissão da reclamada em realizar promoções anuais Carta Magna, passar

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 70 especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e Registre-se que há precedente desta 1ª Turma de Julgamento, discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, de minha Relatoria, em que, por unanimidade, foi acolhida a relativamente às mesmas parcelas". tese de cabimento da homologação parcial (RO nº 0000439- No mesmo sentido aponta a Súmu

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que aconteceu com o próprio depoente; 15. que os funcionários da sidertec disseram em mencionada reunião que os funcionários da 1ª ré que passassem a trabalhar para ela teriam os mesmos salários Mérito dos exercentes da mesma função de soldador." Comprovada restou, de forma convincente, a promessa de contratação efetuada pela segunda reclamada através de seus pr

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0063381.36.2013.8.09.0119 propriamente dita, a afastar esta fundamentação, também, por este motivo. Destarte, à luz da boa fé objetiva, que deve permear a contratação havida entre as partes, não tendo o embargante/apelado demonstrado oneração excessiva, tendo em vista a obrigação em arrobas abertamente assumida, a improcedência dos embargos e p

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12837 Reclamante foi fornecido pela própria Reclamada por ocasião da Advirto as partes para os exatos termos dos artigos 80, 81 e 1026, Homologação, comprovando o correto pagamento das verbas", parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, eis requerendo a condenação do demandante em litigância de má-fé. que não cabem embargos de declaração par

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2845 A ré apresenta contrarrazões. Desnecessária, por ora, a intervenção do Ministério Público do Trabalho. EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. BOA-FÉ. VALIDADE. Os princípios do direito do trabalho promovem a proteção do trabalhador, mas alinham-se também ao FUNDAMENTAÇÃO imperativo da boa-fé objetiva que deve nortear as relações ju

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 12084 VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. EMENTA Responsabilidade subsidiária. Alega a 2ª reclamada SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, ora recorrente que não se encontra demonstrada a prestação de serviços pelo obreiro em seu favor, devendo ser excluída a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Sem razão, contudo. A respons

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Goiânia, 04 de dezembro de 2018. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 0397683.25.2016.8.09.0115 Presente o Procurador de Justiça Dr. Marcelo Fernandes de Melo. VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso, dele conheço, mantenho a gratuidade deferida em primeiro grau e passo a análise do apelo. Como visto, trata-se de apelaçã