Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JACSON DE ASSIS LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA(OAB: 142449/MG) jouber da silva saraiva amaral(OAB: 94712/MG) ALEX DAMIAO DA CRUZ(OAB: 147744/MG) MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Antonio Chaves Abdalla(OAB: 66493/MG) MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E S

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 7107 Razão não assiste ao reclamante. O acordo firmado entre as partes e homologado, fixou multa de 50% O acordo firmado entre as partes e homologado, fixou multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária. de juros e correção monetária.

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 5509 por se tratar de atraso inexpressivo). por se tratar de atraso inexpressivo). O acordo firmado não previu o simples atraso da parcela vincenda O acordo firmado não previu o simples atraso da parcela vincenda para fins de aplicação da multa. As partes ajustaram a incidência da para fins de aplicação da multa. As partes ajustaram a incidência da multa, repita-

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 7094 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26abb30 ORDENISIO CESAR DOS SANTOS proferido nos autos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos. Diante da petição de ajuste apresentada (Id. 94eb85f) e considerando o princípio da boa fé objetiva que deve nortear os acordos realizados entre as partes, esclareço que haverá incidência de con

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1368 contrato de trabalho; que os atestados médicos decorreram de uma CTPS da autora às fls. 14 contrato de trabalho com a FUNDAÇÃO tendinite; que nos dias em que apresentou os atestados médicos PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES IMIP HOSPITALAR, na trabalhou em outro vínculo de emprego, na FUNDAÇÃO função de técnica de enfermagem, com admissão em 04/10/2016, PRO

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 4716 ilícito. por se tratar de atraso inexpressivo). Dessa forma, indefiro o pedido de execução do acordo, por O acordo firmado não previu o simples atraso da parcela vincenda aplicação do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as para fins de execução. As partes ajustaram a incidência da multa, relações obrigacionais. repita-se, somente para o caso

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 18374 ADVOGADO - ANGELA MARIA DA SILVA TAYARA DE OLIVEIRA(OAB: 401777/SP) ESTADO DE SAO PAULO MARIA CECILIA FONTANA SAEZ(OAB: 149279/SP) RECLAMADO ADVOGADO PODER Intimado(s)/Citado(s): JUDICIÁRIO - SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d77712 PODER proferido nos autos. JUDICIÁRIO CONCLUSÃO

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO 6377 Intimado(s)/Citado(s): - RCD & EXPRESS TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA - RCD EXPRESS TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do PODER Trabalho. JUDICIÁRIO 23 de julho de 2020 Felipe Cunha de Vasconcelos INTIMAÇÃO Analista Judiciário. DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência d

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 19032 modo que se consumou a preclusão lógica da oportunidade de impugnar a responsabilidade a ele imputada pelo pagamento dos honorários. Admitir o contrário importaria afronta à regra do caput ACÓRDÃO do artigo 795 da CLT, de que eventuais nulidades devem ser suscitadas na primeira oportunidade que a parte tem para se manifestar no processo, e também violação ao

Seção I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 irrepetibilidade do que se pagou para solver dívida prescrita, disposto no artigo 882 do Código Civil, bem assim, da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais, sejam de consumo, sejam de direito comum, existindo nos autos prova de que o produto depositado pela parte autora deu-se no intuito de solver, parcialmente, a dívida, imperiosa a exped