Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 ADVOGADO FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB: 34979/SC) Intimado(s)/Citado(s): - IMOBILIARIA BIANCA LTDA - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 840 ALEX BARBOZA CAVALINE ALLAN BRANDAO ARAUJO(OAB: 19044/ES) HOTEL ART FINAL LTDA JESSIKA DINIZ DE SOUSA(OAB

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, remetam-se os autos ao MPF. São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012472-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: TS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogados do(a) AGRAVANTE: HELCIO HONDA - SP90389-A, LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP211331-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012472-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRA

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poucos dias (seis dias) no pagamento de outra. É nítida a intenção da impetrante em saldar seus débitos fiscais, bem como a boa-fé de suas alegações. Como bem apontado pelo d. representante do Ministério Público Federal, "vislumbra-se nitidamente desproporcional a exclusão do impetrante do parcelamento instituído pela Lei Complementar 213/06 (SIMPLES NACIONAL), haja vista o seu adimplemento substancial das parcelas, com exceção das duas em análise nesse presente parecer. Deste mod

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 501 A reclamante narra na inicial que sempre exerceu as funções de técnico administrativo para a primeira ré, sendo servidora Gize-se que a informação de que o programa foi suspenso e os aposentada desde 1996. Explica que foi recontratada para participar contratos rescindidos (fls. 235) não altera as conclusões acima, em "Programa de Disseminação de Conhecimento

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ADV ACUS : 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201102975286 DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE DOCUMENTO DE FL. 89, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R. INTIME-SE. TRINDADE, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 98443-43.2012.8.09.0097 1349 EXECUCAO PE

Diário Oficial ● 27/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVIII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.645 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, quarta-feira 27 de junho de 2018 96 Páginas Uepa altera cronograma de seleção de bolsas acadêmicas O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital IOE. É ofic

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A partir da publicação/intimação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para a realização de sustentação oral ou por outro motivo, o que resultará no adiamento automático do feito para a sessão presencial subsequente, independentemente de nova intimação. As manifestações de discordância quanto à forma eletrônica de julgamento recebidas após o prazo

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita para estes autos de agravo. O Programa Nacional de Reforma Agrária tem por objetivo dar moradia àqueles que necessitam de um teto, mas que se comprometem a explorá-lo de modo a fazer com que o solo lhe ofereça condições para subsistência. Ou seja, há uma contraprestação definida para os beneficiários de terras pelo Programa Nacional de reforma Agrária. O lote nº 3 do Projeto de Assentamento Itaquira

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 10230 Juíza do Trabalho Substituta 1o desta Lei. Como já destacado na decisão da liminar, é incontroverso que a empregadora aderiu ao Programa. Na defesa, afirmam que a inclusão no programa não é "automática" em razão da natureza jurídica da Fundação, sendo sem efeito a inscrição assim levada a e

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 10917 Logo, a GDAP deve ser concedida, não apenas ao servidor público Artigo 6º - Os Postos do 'POUPATEMPO - Centrais de que se vincula pelo regime estatutário, mas também ao celetista, Atendimento ao Cidadão' poderão contar, para o desempenho das desde que o seu empregador seja pessoa de Direito Público. A atividades de apoio neles desenvolvidas, exceto aquelas re