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1.859 resultados encontrados para objeto da acp - data: 26/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 23/10/2015 - Pág. 944 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 944 porque os cálculos estão corretos e devem ser rechaçadas as preliminares (fls. 244/255). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não merece prosperar a impugnação. De início, saliento que os Recursos Especiais nº 1.361.800/SP e 1.370.899/SP, cujos relatores são os Ilustres Ministros Sidnei Beneti e Raul

TJSP 26/10/2015 - Pág. 690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 690 (OAB 265606/SP) Processo 1000212-57.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JACY SILVEIRA PEREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS BANCO DO BRASIL S/A ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que o condenou a pagar quantia certa alegando que está havendo ex

TJSP 05/11/2015 - Pág. 636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 636 genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses meta individuais postos em juízo. Como mostra a abalizada Doutrina, o âmbito da abrangência da coisa julgada é deter

TJSP 05/11/2015 - Pág. 641 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 641 banco impugnante. Por isso, irrelevante que o titular da relação jurídica de caderneta de poupança naquele período seja residente e domiciliado fora dos limites da Comarca onde fora proferida a sentença na ação coletiva, que no caso foi promovida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. N

TJSP 05/11/2015 - Pág. 672 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 672 as preliminares (fls. 182/201). É O RELATÓRIO. Não merece prosperar a impugnação. A sentença ora em execução é perfeitamente exigível e o banco executado é parte legítima para figurar no polo passivo. Trata-se de demanda condenatória em obrigação de pagar quantia determinável por simples cálcul

TJSP 05/11/2015 - Pág. 675 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 675 Rosa Maria de Andrade Nery: “A coisa julgada erga omnes ou ultra partes (v. CDC 103), faz com que a sentença atinja a esfera jurídica de todos aqueles que estiverem, de alguma forma, envolvidos na matéria objeto da ACP. Por exemplo, a condenação de empresa de convênio médico (Amil, Golden Cross etc) em

TJSP 05/11/2015 - Pág. 710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 710 LEANDRO JORGE VIEIRA (OAB 228669/SP), ROGERIO HENRIQUE VIEIRA (OAB 194446/SP) Processo 1003039-41.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz de Oliveira Ferezin - - Nelda Maria Ferezin - Banco do Brasil S/A - Vistos. BANCO DO BRASIL S/A ofereceu impugnação ao

TJSP 02/12/2015 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1920 bancos depositários na primeira quinzena de janeiro de 1989, época em que foi implantado o chamado “Plano Verão” pela Medida Provisória nº 32 de 1989. E isto sequer foi negado pelo banco impugnante. Por isso, irrelevante que o titular da relação jurídica de caderneta de poupança naquele período

TJSP 17/12/2015 - Pág. 1220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1220 muito menos a perícia contábil. Portanto, a prévia liquidação do julgado é descabida, pois a apuração do quantum debeatur depende apenas de cálculos aritméticos. Não há que se falar em impossibilidade de cumprimento do julgado fora dos limites da competência territorial do MM. Juízo que process

TJSP 02/09/2019 - Pág. 791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 791 limites da Comarca onde fora proferida a sentença na ação coletiva, que no caso foi promovida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Na verdade, os efeitos da sentença são balizados pelos limites OBJETIVOS da coisa julgada ou seja, ficam jungidos ao que efetivamente foi julgado, ao direi

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