Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 1797 dias estabelecido no compromisso de venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível. Tese jurídica proposta pelo Relator e aprovada por maioria simples de votos: É valido o prazo de tolerância, não superior a cento e oitenta dias corridos estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2420 Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 4008249-23.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 2967 de terceiro, suspendendo a execução quanto ao bem em questão. 3. O arresto combatido atingiu centenas de lotes que haviam sido objeto de compromisso de venda e compra não registrado. Centenas de embargos de terceiro foram ajuizados perante este juízo. A embargada tem celebrado acordo na maioria deles, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 2081 para extinção. 5. Não efetuado o pagamento, a Serventia verificará se houve pedido de penhora on line e, em caso positivo, será requerida ao Banco Central. Caso não tenha sido solicitada penhora on line, segunda via do mandado será entregue ao oficial de Justiça, para penhora e avaliação. A parte ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2095 288405/SP) Processo 4001683-58.2013.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Posse - LEONARDO FELIX PALOMINO ALIAGA - Santa Lucia Incorporadora S/C Ltda - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita em favor da parte embargante. 2. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a execução quanto ao bem em questão. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1811 que haviam sido objeto de compromisso de venda e compra não registrado. Centenas de embargos de terceiro foram ajuizados perante este juízo. A embargada tem celebrado acordo na maioria deles, concordando com o cancelamento do arresto em face do lote objeto dos embargos de terceiro, cada parte arcando com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2127 de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). 3. Autorizo que este despacho sirva como mandado de notificação e despejo, e citação. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 434 - ADV ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR OAB/SP 18992 - ADV ALEXANDRE UEHARA OAB/SP 172370 275.01.2006.002509-9/000000-000 - nº ordem 142/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPORANGA X JOEL APARECIDO BARRA - Vistos. Fl. 46: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (novent

Caderno 1 - Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 996 Afetado COMPROMISSO COMPRA VENDA IMÓVEL - ATRASO ENTREGA - PRAZO + INDENIZAÇÃO ALUGUEL + JUROS E TAXA + CORREÇÃO MONETÁRIA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Questão submetida a julgamento: ProAfR REsp Definir se: 1729593/SP 1.1) na aquisição de unidades autônomas futuras, financiadas na forma associativa, o contrato deverá estabelecer de forma expressa, clara e inteligível, o prazo certo para a forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 863 PENHORA INCIDENTE SOBRE DIREITOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR O ATO CONSTRITIVO SOB A ALEGAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (UNIDADE HABITACIONAL DESTINADA À MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA). DESPESAS CONDOMINIAIS. IMPENHORABILIDADE AFASTADA.O ordenamento jurídico não impede a penho