Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 205 trabalho, frequentemente providencia sua própria formação e mão de obra, utilização de microempresas, PJ´s, etc). Para além de aperfeiçoamento profissional, mesmo estando contratado, seus sua dimensão quantitativa, que já evidencia o avanço da equipamentos e meios necessários ou úteis para o seu labor precarização para os trabalhadores na forma de sal

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 211 3) Onerosidade: A retribuição devida ao trabalhador pelos serviços Daí para a aceitação do discurso do capital de que o trabalhador prestados em determinado período. não precisa mais da "legislação protecionista", sindicatos e de um 4) Subordinação: caracteriza-se, de forma geral, pela dependência contrato de trabalho formal é só um passo. Depois, vem

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 143 CAVALCANTE PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORMARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES DESEMBARGADORA RELATORA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0112660-96.2017.8.06.0001Apelação. Apelante: Francisco de Jesus Ferreira da Silva. Advogada: Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 331 DECISÃO 8002707-83.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rubem Mendes Sales Filho Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ___________

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 883 título de diferencial de alíquota, motivo pelo qual a expressão “valor da operação”, ou, mais especificamente, “valor da operação no Estado de origem” pressupõe a inclusão do montante do ICMS na determinação da base de cálculo. E mais, considerando que o diferencial de alíquota do ICMS, incidente sobre as operações de aquisição interestadual

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 32 trabalhador é mais que um simples objeto de consumo. De sorte simplesmente invocada com o nome de "teoria menor"- para a que muito mais razão há para se aplicar a regra especial do responsabilização objetiva, isto é, apenas em face da inadimplência, parágrafo 5º, art. 28, do CDC, aos contratos de trabalho. Eis a dos sócios das sociedades empresárias. Logo, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trata de um prazo decadencial antes inexistente, só pode ele incidir a partir de sua instituição, pena de atingir a fatos pretéritos e violar a segurança jurídica, retroagindo indevidamente para colher de surpresa o cidadão, o que é vedado pelo art. 5º, XXVI, da Constituição da República.Não obstante, no caso dos autos, o auxílio-doença nº. 113.331.530-2 foi deferido em 14.4.2000 (DDB), com data de início em 24.2.2000 (DIB), e a aposentadoria por invalidez nº. 120.645.983-0 foi

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1786 admitindo a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. 3. Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista e uma pessoa física que adquire uma máquina d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1308 Advogado: Paula Dantas Rego (OAB:BA41418-A) Apelado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8063808-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1983 mercadorias para comercializar em sua loja de varejo, não havendo situação de vulnerabilidade. Seguindo a inclinação doutrinaria predominante, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a Teoria Finalista como aquela que melhor indica a diretriz para interpretação do conceito de consumidor, segundo a qual, o consumidor final é o fático e econômico, conforme afirma a parte requerida. Contudo