Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1447 forma contundente a existência dos mencionados elementos configuradores da relação de emprego, sendo certo que a ré, nesse Daí para a aceitação do discurso do capital de que o trabalhador contexto, não produziu prova suficiente para se desincumbir do não precisa mais da "legislação protecionista", sindicatos e de um ônus de comprovar a inexistência dos

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 206 discriminación, también resulta importante que la causa se resuelva Dessa forma, se havia conhecimento da empresa que reclamante rápidamente para evitar que la situación ilegal se prolongue era portador do vírus HIV, o que se conclui, que o ato de rescisão inútilmente, lo cual acarrearía asimismo consecuencias negativas se deu por conveniência da reclamada,

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 249 uma pequena empresa formalizada por uma sociedade de gratificação ou prêmio a título de "produtividade" ou coisa afim... responsabilidade limitada, com a participação fictícia de parentes ou Vale lembrar que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e de outros prestadores de serviços obrigados a usar a roupagem de se configura independentemente da vonta

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 5393 dias efetivamente trabalhados, a data de fechamento do cartão isso comprometer o negócio, com prejuízo no valor das de ponto praticada pela reclamada e o divisor 220, servindo de comissões; que aconteciam reuniões onde o gerente expunha base para apuração da hora extra deferida pela supressão do os vendedores que não alcançavam as metas, fazendo interv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2454 Não foi realizada audiência de instrução É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O julgamento antecipado da lide se faz autorizado a teor do que dispõe o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Antes de adentrar ao mérito, apreciemos as solicitações preliminares: DA INAPLICABILIDADE DO CDC A ré alega que sua relação com a parte autora não de

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 associados, instituidores ou administradores. 77 determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica Como desdobramento do tema, ainda devem ser citados os arts. 50 beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada e o parágrafo 7º do art. 980-A, ambos do Código Civil Brasilei

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do CDC, considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. 2. Pela teoria finalista, fica excluído da proteção do CDC

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1422 Restou demonstrado que os valores pagos sob as rubricas "km a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) e reembolso", "ajuda de custo" e "aluguel motocicleta" eram apenas igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e um mecanismo utilizado pela reclamada para desdobrar o setenta e dois centavos). § 1º Para fins do disposto nest

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 143 CAVALCANTE PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORMARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES DESEMBARGADORA RELATORA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0112660-96.2017.8.06.0001Apelação. Apelante: Francisco de Jesus Ferreira da Silva. Advogada: Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2692 Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Cleriston Antonio Andrade Freitas Souza Executado: Cleriston Antonio Andrade Freitas Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pó