Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 5185766.03.2016.8.09.0051 sem o integrar nos produtos ou serviços que oferece, mesmo que seja para resguardar insumos utilizados em sua atividade comercial, pois será a destinatária final dos serviços securitários. Situação diversa seria se o seguro empresarial fosse contratado para cobrir riscos dos clientes, ocasião em que faria parte dos serviços

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Doutrina de semelhante vertente, a exemplo de Adalberto Pasqualotto, propaga que, ?dentre os serviços de consumo, o parágrafo 2º do artigo 3º inclui expressamente os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. A oposição destes setores econômicos ao dispositivo é manifesta. Embora o dinheiro, em si mesmo, não seja objeto de consumo, ao funciona

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 O COM QUE, POR CONSEQUêNCIA, OS NEGóCIOS CELEBRADOS COM SEUS CLIE NTES SEJAM CONSIDERADOS COMO RELAçãO DE CONSUMO. NESTE SENTIDO LE CIONA ADALBERTO PASQUALOTTO: "ENTRE OS SERVIçOS DE CONSUMOS O CDC INCLUI EXPRESSAMENTE (§ 2º DO ART. 3º) OS DE NATUREZA BANCáRIA, FINANCEIRA, DE CRéDITO E SECURITáRIA. A OPOSIçãO DESSES SETORES E CONôMICOS AO DISPOSITIVO é MANI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2612 In casu, constata-se evidente a vulnerabilidade da parte autora frente a empresa ré, a qual se faz presente em suas três modalidades: técnica, por lhe faltar conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo; jurídica, devido à carência de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo; e fátic

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0458177.87.2012.8.09.0051 21/11/2012), são tipos de vulnerabilidade: A vulnerabilidade técnica implica ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo. No sistema do CDC, ela é presumida no caso do consumidor nãoprofissional, mas pode, excepcionalmente, alcançar o consumidor profissional, nas hipóteses em que o pr

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR.PROCESSO: 0356444.10.2014.8.09.0051 mercado de consumo. 3. A jurisprudência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no art. 29 do CDC, tem evoluído para uma aplicação temperada da teoria finalista frente às pessoas jurídicas, num processo que a doutrina vem denominando finalismo aprofundado, consistente em se admitir que, em d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 959 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012006-50.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FIESTA BAHIA HOTEL LTDA Advogado(s): FABIANI OLIVEIRA BO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2608 no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br. - ADV: DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS (OAB 306375/SP) Processo 0021863-74.2012.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Pagamento - Construtora A. M. Waquil Ltda - Conforme o disposto no item 1-G1 da Portaria nº 03/2012, instituída pelo MM.

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. 1.Consideradas as circunstâncias particulares do caso concreto, a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode vir a ser equiparada à figura do consumidor, desde que seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2848 Houve réplica (fls.121/127). Instadas a especificarem provas (fl.133), a parte requerida requereu a produção de prova testemunhal (fl.134), enquanto a parte autora manifestou interesse pelo julgamento antecipado (fl.135). Encerrada a instrução (fl.136), às partes foi concedido prazo para apresentaçã