Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, SALVO SE ESTIVER TRABALHANDO, DEVENDO COMUNICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL QUALQUER MUDANCA DE ENDE RECO; III - MANTER BOM RELACIONAMENTO COM A FAMILIA E A COMUNIDAD E EM GERAL; IV - COMPARECER MENSALMENTE PERANTE O CARTORIO DA 1 V ARA CRIMINAL LOCAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA ATUALIZA CAO DE ENDERECO E ASSINATURA DE FOLHA DE

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 228 se encontrava incapacitada para o trabalho, no entanto, necessitava de licença gestacional e o gozo de seu período de estabilidade para É claro que, a despedida imotivada de empregada em estado cuidar de seu filho, o que deveria ter sido compreendido pela gravidico e o atraso no pagamento de salários leva à presunção, em reclamada. tese, de seu caráter discrim

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL O FEITO ESTá ORDEM, NãO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, DE MODO QUE PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DE INíCIO, DESTACA-SE QUE EM SE TRATANDO DE PESSOA JURíDICA, EM REGRA, OS NORMATIVOS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NãO SERIAM

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. PRECONCEITO. DIREITO À ESTIGMA 209 OU REINTEGRAÇÃO. É claro que, a despedida imotivada de empregado portador de doença leva à presunção, em tese, de seu caráter discriminatório e Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do arbitrário, já que a dispensa é a maneira encontrada pela empresa vírus HIV ou de

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 69034 SP - ERNESTO TZIRULNIK 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA 35845 GO - MONIQUE LOIOLA BARROSO ADV REQDO : 39334 GO - BRANCA SCAPIN COSTA PEREIRA 91274 RJ - DENNYS ZIMMERMANN 40485 GO - JOSE BORGES DE LIMA JUNIOR 168012 RJ - GUSTAVO LASALVIA BESADA 21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA DESPACHO : CONSUMIDOR. DEFINICAO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGACA O. FI

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 0304674.41.2015.8.09.0051 adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada à condição de consumidora, por apresentar frente ao fornecedor alguma vulnerabilidade, que constitui o princípiomotor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art. 4º, I, do CDC, que legitima toda a proteção conferida ao consum

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 776 Este Juízo, em que pese ter se referido, no dispositivo de sentença, acerca de abarcar o conteúdo decisório à Impetrante, por óbvio que seus efeitos atingem todos os componentes do litisconsórcio ativo,que, em seu conjunto, ostentam tal condição. No que toca à segunda omissão apontada, vale trazer trecho da sentença: “Logo, instituído e disciplinado o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 921 Salvador (BA), 1 de dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8044736-80.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Tres Coracoes Alimentos S.a. Advogado: Thyago Da Silva Bezerra (OAB:CE26990) Impetrante: Cafe Tres Coracoes S.a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2605 no seu patrimônio. Juntou documentos (fls. 05/26). A medida liminar foi concedida (fl. 29) e cumprida (fl. 41). Devidamente citado, o requerido não apresentou contestação (fl. 54). Vieram-me os dois autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que o magistrado que encerrou a instrução do feito

Seção II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 AçãO ASSIM, NãO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PASSO à ANáLISE DO MéRITO DA CAUSA SUSTENTA A PARTE AUTORA TER CONTRATADO UM PLANO DE LINHA TELEFôNICA COM A Ré, ADERINDO AO “PLANO TIM ÚNICO”, NO QUAL RESTOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES SERIAM COBRADOS EFETIVAMENTE PELOS MINUTOS UTILIZADOS, SEM QUAISQUER ôNUS RELATA QUE A COBRANçA SE DEU DE MANEIR