Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 515 objetiva em caso de danos causados a terceiros, escrita no art. 927 E por último, mas não menos relevante, deve ser dito que o art. 50, e destacada acima. Se alguma dúvida ainda há, o tema é cuidado acima, traz clara distinção entre os conceitos de confusão mais uma vez pelo Código Civil, em seu art. 50, que confere ao patrimonial e desvio de finalidade; ine

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 A FRENTE AS PESSOAS JURIDICAS, NUM PROCESSO QUE A DOUTRINA VEM DE NOMINANDO FINALISMO APROFUNDADO, CONSISTENTE EM SE ADMITIR QUE, E M DETERMINADAS HIPOTESES, A PESSOA JURIDICA ADQUIRENTE DE UM PROD UTO OU SERVICO PODE SER EQUIPARADA A CONDICAO DE CONSUMIDORA, POR APRESENTAR FRENTE AO FORNECEDOR ALGUMA VULNERABILIDADE, QUE CONS TITUI O PRINCIPIO-MOTOR DA POLITICA NACIONA

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O CONSEGUIRIA EXERCER A ATIVIDADE COMERCIAL POR PROBLEMAS PESSOAI S. POIS BEM. AS RES ASSISTE A RAZAO. NAO SE TRATA DE RELACAO DE C ONSUMO PARA QUE EXISTA DIREITO AO ARREPENDIMENTO E TAMPOUCO EXIST E NA LEGISLACAO OU NO PACTO PREVISAO PARA QUE A PARTE RESCINDA O CONTRATO FIRMADO POR ARREPENDIMENTO POSTERIOR. A CARACTERIZACAO D A RELACAO DE CONSUMO DEMANDA A EXISTENCIA E

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DECLARACAO DE NULIDADE DA CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO PACTUADA E NTRE AS PARTES. AFASTAMENTO DA CLAUSULA DE FORO DE ELEICAO QUE SE MANTEM, NO CASO PRESENTE, AINDA QUE, EM EXERCICIO HIPOTETICO, SE COGITE DA NAO-MITIGACAO DA TEORIA FINALISTA. A CLAUSULA DE ELEIC AO DE FORO, AINDA QUE INSERTA EM CONTRATO NAO REGIDO PELO CDC, NA O PODE, NA PRATICA, OBSTACULIZAR O DIREITO

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ART. 2 DO CDC, CONSIDERA DESTINATARIO FINAL TAO SOMENTE O DESTINA TARIO FATICO E ECONOMICO DO BEM OU SERVICO, SEJA ELE PESSOA FISIC A OU JURIDICA. 2. PELA TEORIA FINALISTA, FICA EXCLUIDO DA PROTECA O DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTENDIDO COMO AQUELE CUJ O PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COM PONDO O CUSTO (E, PORTANTO, O PRECO FINAL) D

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 MIDOR DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, CONSIDERA QUE A PESSOA JURIDI CA PODE SER CONSUMIDORA QUANDO ADQUIRIR O PRODUTO OU SERVICO COMO DESTINATARIA FINAL, UTILIZANDO-O PARA ATENDER A UMA NECESSIDADE SUA E NAO DE SEUS CLIENTES, CIRCUNSTANCIA VERIFICADA NO CASO EM E XAME. (...) 6- NAO EXTERIORIZADA A SUPERVENIENCIA DE FATOS NOVOS, TAMPOUCO APRESENTADA ARGUMENTACAO HABIL A A

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DOS NO CONTEXTO DO CONTRATO, SUSTENTANDO NAO EXISTIR O ALEGADO AN ATOCISMO. CLAMA, ASSIM, PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E PELA CONDE NACAO DA PARTE AUTORA NAS VERBAS DE SUCUMBENCIA. VE-SE, TODAVIA, QUE A INSTITUICAO RE NAO APRESENTOU OS CONTRATOS QUE SE BUSCAM RE VISAR, O QUE E ONUS SEU, DIANTE DA POSICAO DE FORNECEDORA DE SERV ICOS QUE OCUPA NA RELACAO JURIDICA AQUI ANALI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 422 proteção conferida ao consumidor. 4. A doutrina tradicionalmente aponta a existência de três modalidades de vulnerabilidade: técnica (ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo), jurídica (falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo) e fática (situações em que a

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 141 destaques: Ora, se para uma simples relação de consumo a responsabilidade Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, dos sócios é objetiva, qual a razão de não ser do mesmo modo para caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão uma relação muito mais relevante, subjetiva e muito mais afeita à patrimonial, pode o juiz, a requerimento da

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1427 do seu art. 980-A, traz a seguinte regra setorial: FUNDAMENTAÇÃO [...] A superação desse postulado constitutivo da pessoa jurídica novamente deve ficar restrita a uma única hipótese "in genere", é verdade, mas que abrange um infindável número de hipóteses ADMISSIBILIDADE intoleráveis, que são os casos de fraude às boas práticas do Direito, sob o manto