Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO VITOR SANTOS DE MENDONCA(OAB: 182812/RJ) JULIA DE CASTRO TAVARES BRAGA(OAB: 167275/RJ) MAHA ENERGY BRASIL LTDA BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) ROSANA PILON MUKNICKA(OAB: 149856/SP) BRADESCO SAUDE S/A THIAGO RAVELL SANTOS(OAB: 183844/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 4201 97.2019.5.01.0062 PEPT, foram interpostos quatro Agravos Re

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2245 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se I. RELATÓRIO enquadrem, ao menos em tese, aos vícios referidos e que não que seja clara tentativa de reanálise da demanda. A Ré apresenta Embargos de Declaração sustentando vício na sentença proferida. Portanto, não conheço dos embargos de declaração apresentados

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2251 A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando Portanto, não conheço dos embargos de declaração vício na sentença proferida. apresentados pela parte Autora. É o relatório. III. DISPOSITIVO II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Intimado(s)/Citado(s): - N & A BARRA DO PIRAI COMERCIO DE PNEUS EIRELI 6052 enquadrem, ao menos em tese, aos vícios referidos e que não que seja clara tentativa de reanálise da demanda. Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de INTIMAÇÃO haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que,salvo Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rescisório que a Primeira Ré entende como incontroversamente 988 recurso. ainda não quitado e devido ao Autor. Em consequência, altero o valor das custas devidas para o importe de R$ 466,00, Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de calculadas com base em R$ 23.300,00, novo valor embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença p

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 593 perito(a) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Deverá credor para que requeira o que lhe for de interesse em 10 dias. ser deduzido o valor pago, nos termos do esclarecimento do VITORIA/ES, 06 de fevereiro de 2023. perito no Id 019e7e5. ANA PAULA RODRIGUES LUZ FARIA Eventual irresignação das partes deverá ser objeto de embargos ou Juíza do Trabal

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 943 S/A RECORRIDO: FABIO FERNANDES GUEDES PRECLUSÃO E COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA. Não acarreta preclusão ou coisa julgada a renovação de pedido cujo mérito não RELATOR: JOAO BOSCO DE BARCELOS COURA foi apreciado pelo juízo em ação anterior, tampouco foi objeto de embargos de declaração naqueles autos, sendo inaplicável ao caso o disposto no art. 507 do CPC.

Publicações Judiciais I ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, não reconheço haver plausibilidade na alegação de preclusão formulada pela agravante, na medida em que a lacuna na aplicação do entendimento jurisprudencial em referência pode ser objeto de embargos de declaração, opostos com fundamento no art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC, contra decisão que iniciou o cumprimento do julgado. Considero, portanto, que as questões objeto do presente recurso foram apreciadas com adequação pelo juízo de primeiro grau. Ante o exp

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 5634 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0010558-35.2016.5.18.0231 Vistos os autos. AUTOR: MIGUEL GOMES DOS SANTOS Primeiramente, há que se registrar que as matérias ventiladas na petição de ID. d05d3d5 devem ser objeto de embargos de terceiro, uma vez que a petição foi protocolada por pessoa estranha à lide. DESPACHO Assim, não obstante incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2888 Processo 1002560-78.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Luiz Guilherme Delfino da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Além dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, os fatos alegado