Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 836 Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de Declaração, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 enquadrem, ao menos em te

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 ADVOGADO 1859 CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. Declaração, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se INTIMAÇÃO F

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2616 Intimado(s)/Citado(s): - EDILANE QUEIROZ DOS SANTOS conhecimento dos embargos de declaração), devendo a parte manejar o recurso adequado. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b538da Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaração, por se tratar de recurso com f

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 2856 II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE III. DISPOSITIVO Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada destinado a atacar os • NÃO CONHECERdos Embargos de Declaração interpostos pela segui

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3138 apresentados pela parte Exequente. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é III. DISPOSITIVO a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer • NÃO CONHECERdos Embargos de Declaração interpostos pela

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RAUL LOPES DOURADO(OAB: 179009/RJ) RAFAEL WERNECK COTTA(OAB: 167373/RJ) 3140 desvio de conduta ou má-fé. Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que os vícios Intimado(s)/Citado(s): - BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM - SAUDE - BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 0011917-76.2014.5.15.0068 ainda não restou frutífera, sendo que o 439 Juiz do Trabalho Substituto único bem localizado e penhorado é objeto de embargos de terceiro (Proc. nº 0010328-44.2017.5.15.0068), aguarde-se o desfecho Despacho daquela execução para, oportunamente, este Juízo deliberar acerca do prosseguimento desta execução. Em 12 de Julho de 2017. THIAGO N

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 487 fática não pode ser objeto de embargos declaratórios. Vistos etc. Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. As questões suscitadas demonstram a irresignação do embargante com o resultado do julgamento, buscando um efeito infringente. Interpõe o recurso com objetivo de modificar a decisão proferida. Contudo, uma nova apreciação da li

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CEF de que o numerário supostamente utilizado pela ré não foi objeto de lançamento em conta corrente, reputo imprescindível

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS APARECIDO GONCALVES FARIA Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CEF de que o numerário supostamente utilizado pela ré não foi objeto de lançamento em conta