10.001 resultados encontrados para objeto de embargos - data: 03/08/2025
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0002059-07.2012.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ANA CRISTINA DA SILVA CERACHI Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CE
2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 537 Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 férias indenizadas e respectivo terço (OJ-SDI1-195), reflexos em e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são FGTS + 40 % de multa. um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os Não há que se falar em reflexos em saldo de salário, posto que é seguintes vícios
CARLOS APARECIDO GONCALVES FARIA Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CEF de que o numerário supostamente utilizado pela ré não foi objeto de lançamento em conta
Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CEF de que o numerário supostamente utilizado pela ré não foi objeto de lançamento em conta corrente, reputo imprescindível
0002059-07.2012.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ANA CRISTINA DA SILVA CERACHI Vistos.O mandado de pagamento em ação monitória, caso não seja objeto de embargos, converte-se em título executivo, razão pela qual a documentação apresentada pelo autor deve ser hábil a demonstrar a existência de dívida em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (artigo 1102-c).No caso destes autos, em que pese informação da CE
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3478 que seja adotada. NOTIFICAÇÃO PJe Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o contrarrazoar R.O. de Id 7a70237, em 8 dias. dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete compreender o que nela se
2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que seja adotada. 982 PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: CONHECER EM PARTE dos Embargos de Declaração interpostos Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de pela parte Autora; declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o NEGAR PROVIMENTO à parte conhecida dos Embargos de dispositivo da sentença não é claro
2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805157 - e.mail: [email protected] 2228 um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os seguintes vícios: omissão, contradição, obscuridade, erros materiais e manifes
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3071 É o relatório. PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE • NÃO CONHECERdos Embargos de Declaração interpostos pela Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 parte Autora; e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada destinado a ataca
3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de matéria que se enquadre em alguns dos vícios acima, mas 3137 rejeição do recurso. apenas demonstram inconformismo da parte com relação ao entendimento adotado na sentença e tentativa de reanálise de É o relatório. provas. Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE haver ou não os erros apontados, já é