Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3234 Municipal de Ci?ncia e Tecnologia e Meio Ambiente apresentado as fls. 104/106. ?????????O Minist?rio P?blico requereu o julgamento imediato do feito (fls. 120). ?????????A r? pugnou pela produ??o de prova testemunhal (fls. 121/130), al?m de ter juntado relat?rio alegando a recomposi??o integra da ?rea degradada (fls. 134/144). ?????????Por fim, o Minist?rio P?blico requereu o prosseguimento do feito a

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1016 ou possuidor(es) prejudicado(s): a1) seguran?a: ?diz respeito ? atividade ou ? inatividade que produzem um dano efetivo ou crie situa??o de perigo para o pr?dio vizinho, incluindo pessoas e bens. Est?o nessa categoria todos os trabalhos que produzam ou possam causar o risco concreto de abalos na estrutura, infiltra??es, trepida??es perigosas, explos?es violentas, emana??es venenosas, exist?ncia de ?rv

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1101 h?bil, a fim de ter seu direito resguardado. ?????No caso das a??es de repara??o civil, a pretens?o surge, de fato, a contar do evento danoso, de sorte, o art. 206 do CC, estabelece o prazo de 03 (tr?s) anos, para o ajuizamento de eventual a??o indenizat?ria. ?????NO CASO EM APRE?O, inobstante o processo tenha sido ajuizado em 2006, constata-se que a cita??o do requerido apenas ocorreu em maio/2015, co

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Conclui-se, portanto, que as questões referentes aos valores das contribuições previdenciárias incidentes neste processo estão alcançadas pela preclusão máxima da coisa julgada, porque não foram objeto de impugna Assim, não há como subsistir a pretensão recursal neste ponto." O Regional ao julgar os Embargos de Declaração esclareceu (ld 9e2fd34): "No caso, vê-se a toda evidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3937 assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANA MARIA RAMIRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3747 manifestem-se os autores sobre a quitação integral da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4359 e condenar o requerido a efetuar em favor da autor, o pagamento dos alugueres e acessórios em atraso, que totalizam a quantia de R$ 40.159,32 (quarenta mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), a ser acrescido de correção monetária, tomando-se como parâmetro a tabela do Eg. Tribunal de