Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8600 casos de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou contrariedade a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, com a redação dada pela Lei INTIMAÇÃO nº 13.015/2014. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Dec

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9694 forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os INTIMAÇÃO fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante F

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho versem sobre a revisão da mencionada vantagem , pois o entendimento do STF proferido no julgamento dos recursos extraordinários nº 586453 e nº 583050 não se aplica nesses casos, na medida em que a competência da Justiça Comum se restringe à hipótese de complementação de aposentadoria vinculada à entidade de previdência privada (Ag-AIRR - 18140033.2009.5.02.0039, 1ª Turma, DEJ

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 3959 como para converter a condenação das rés referente aos certificação da entidade permanecerá válida até a data da decisão honorários sucumbenciais em honorários advocatícios de sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado". assistência judiciária, mantidos os demais critérios fixados na Portanto, na interposição do recurso, a AESC

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 9490 decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da CORRESPONDENTE A SOMA DO INTERVALO DE11 HORAS controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de ENTRE UMA JORNADA E OUTRA, MAIS O DESCANSO forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, SEMANAL". súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Duração

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 10707 acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 da aludida Corte contrariedade à Súmula invocada. Superior), tampouco permitindo verificar afronta aos dispositivos Nego seguimento no item "PRESCRIÇÃO TOTAL". invocados. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Nego seguimento

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 7564 Não admito o recurso de revista no item. aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Em relação à arguição de nulidade do julgado, por negativa de Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do prestação jurisdicional, não há como receber o recurso. As questões acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico suscitadas foram en

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 8860 recuperação, e ainda, contato imediato com pacientes que Reitero que, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar receberam contraste de substância radioativa". o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a disposi

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 8038 prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que Ainda,a matéria de insurgência, nos termos propostos, exige a deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade incursão do julgador no contexto fático-probatório do processo. Isso, a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal porém, não é admiss�

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 1241 Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição N�