Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6681 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à Amaro, DEJT 12/04/2019). análise do recurso. Nego seguimento nos itens "1. DA PRESCRIÇÃO TOTAL - ATO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ÚNICO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA", "2. DO FGTS" e "3. Prescrição. DOS HONOR

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região COMPANHIA MINUANO DE Recorrente(s): ALIMENTOS 6181 decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, RODRIGO DORNELES (RS Advogado(a)(s): 46421) súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 11670 para provocar o magistrado prolator da decisão, para que a admissibilidade recursal, observados no despacho denegatório do esclareça em seus pontos obscuros, a complete quando omissa, ou recurso de revista interposto. repare, ou elimine eventuais contradições que porventura contenha. A decisão é clara ao referir que o recurso interposto deixa de Dispõe o art

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7527 revela identidade fática com a situação descrita no acórdão ou que Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da não dissente do posicionamento adotado pela Turma não serve decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da para impulsionar o recurso. controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de De todo modo,

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Não admito o recurso de revista no item. Assim nego seguimento ao recurso. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da CONCLUSÃO controvérsia objeto de inc

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 8089 Intimado(s)/Citado(s): análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A - ENEDIR DA SILVA SILVEIRA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇÃO PODER JUDICIÁRIO POR DANO MORAL JUSTIÇA DO Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de re

Judiciário ● 03/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3383/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária. RECORRIDO ADVOGADO Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da PERITO decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Intimado(s)/Citado(s): controvérsia objeto de inconformidade; que dei

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO Contrato Individual de Trabalho / FGTS Não admito o recurso de revista noitem. ADVOGADO Inviável a análise da admissibilidade do recurso quanto a parcela RECORRIDO acessória assim reconhecida em razões recursais. ADVOGADO Nego seguimento ao recurso no item "DO FGTS". RECORRIDO Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CL

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 5794 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à /mcc análise do recurso. PORTO ALEGRE/RS, 31 de janeiro de 2022. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Remuneração,

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 7554 PROCURADORIA GERAL DO Advogado(a)(s): MUNICÍPIO DE PELOTAS (RS RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Recorrido(a)(s): SUSANA BATISTA DA ROSA Trabalho da 4ª Região Advogado(a)(s): MARCELO SOARES MENDES (RS - 83483) MINISTÉRIO PÚBLICO DO Interessado(a)(s): /smz TRABALHO PORTO ALEGRE/RS, 18 de novembro de 2022. RICA