Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 8129 Assim, nego seguimento ao recurso nos itens 2 -DA ADMISSIBILIDADE DE DO RECURSO DE REVISTA, 2.2 HIPÓTESE DE CABIMENTO, 2 -DAS RAZÕES.VIOLAÇÃO AOSARTS. 5º, XXXV, XXXVI e LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Recorrente(s): MUNICIPIO DE CANOAS Recorrido(a)(s): ROSANE ESTOLFE CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. Advogado(a)(s): JESSICA TREIB CARDOSO (RS - 108438) PR

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RECORRENTE controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, ADVOGADO súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do RECORRENTE Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os ADVOGADO fundam

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 8039 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à /gc análise do recurso. PORTO ALEGRE/RS, 06 de agosto de 2021. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Desembargador Federal do Trabalho Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 8675 Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já PODER JUDICIÁRIO se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho JUSTIÇA DO (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados e INTIMAÇÃO

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO MONICA CANELLAS ROSSI(OAB: 28359/RS) RONISE LIMA BALTEZAN MICHEL SOARES(OAB: 85574/RS) MARTHA BARTH DOS SANTOS 9095 súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 9140 Nego seguimento. INTIMAÇÃO Intime-se. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df1a727 proferida nos autos. Recorrente(s): MUNICIPIO DE GRAVATAI CARLOS EDUARDO MARTINS Advogado(a)(s): MILLER (RS - 54230) Recorrido(a)(s): EREMI DA CRUZ TEIXEIRA Advogado(a)(s): GERALDO LEAL (RS - 102220) FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Vice-Presidente do TRT 4ª Regiã

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 ROT-0020530-86.2019.5.04.0401 - OJC Análise de Recursos 10842 Vice-Presidente do TRT 4ª Região Lei 13.015/2014 /lfl 1.MUNICIPIO DE CAXIAS DO PORTO ALEGRE/RS, 25 de junho de 2021. Recorrente(s): SUL FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho 1. EDUARDO BERTOGLIO Advogado(a)(s): (RS - 46933) 1.ADRIANA RAIZA CARDOSO Recorrido(a)(s): 2.JOB RECURSOS HUMAN

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO 0020024-05.2018.5.04.0124. Estando a decisão recorrida em contrariedade com a posição do Supremo Tribunal Federal, intérprete final da Constituição Federal, e com base no art. 102, § 2º, da Constituição da República, 8490 ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA(OAB: 31913/RS) Intimado(s)/Citado(s): - IGOR LONDERO - SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. identifi

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 6485 Não admito o recurso de revista nositens. PODER JUDICIÁRIO Inviável a análise da admissibilidade do recurso quanto a parcelas JUSTIÇA DO acessórias, assim reconhecidas em razões recursais. CONCLUSÃO Nego seguimento. INTIMAÇÃO Intime-se. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b1659c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0020193-

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 7134 do sócio retirante), distinta daquela adotada pelo Tribunal Regional PODER JUDICIÁRIO (redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária). JUSTIÇA DO Assim, a falta de dialeticidade entre a tese recursal e a tese recorrida obsta o seguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da Súmula n. 422, I, do TST. INTIMA