Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 7670 Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Vice-Presidente do TRT 4ª Região /fst PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2021. ECOVIX CONTRUCOES FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Recorrente(s): OCEANICAS S/A- EM Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0020720-47.2018.5.04.0122 Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RECORRENTE GLADMIR AVENCURT A

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO Advogado(a)(s): JOSE ROBERTO MOZZAQUATRO MAGRINI (RS - 27606) ADVOGADO BRUNO MEIRA MAGRINI (RS - 98013) AGRAVADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ADVOGADO Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS O cabimento do recurso de revista oferecido contra

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 9881 RECURSO DE REVISTA ROT-0020349-76.2019.5.04.0016 - OJC Análise de Recursos WMS SUPERMERCADOS DO CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ Recorrente(s): BRASIL LTDA. Presidente do TRT da 4ª Região Advogado(a)(s): RENATA PEREIRA ZANARDI (RS - 33819) Recorrido(a)(s): /jm PLINIO VEIGA DA ROSA PORTO ALEGRE/RS, 27 de agosto de 2021. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Fe

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 9923 Pimenta, DEJT 04/12/2020; RR-71-28.2018.5.05.0027, 3ª Turma, PODER JUDICIÁRIO Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT JUSTIÇA DO 09/10/2020; RR-1000438-72.2018.5.02.0462, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/10/2020; RR-16832.2018.5.09.0022, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes INTIMAÇÃO Arruda, DEJT 12/03/2021; ARR-

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 10777 FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à Desembargador Federal do Trabalho análise do recurso. Processo Nº ROT-0020549-18.2017.5.04.0028 Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RECORRENTE ANDREI PINTO ADVOGADO FILIPE MERKER BRITTO(OAB: 69129/RS) ADVOGADO DANIEL ALBERTO LEMMERTZ(OAB: 59730/RS) RECORRIDO EMPRESA DE TRENS U

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 análise do recurso. 11695 Desembargador Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade;

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 11857 2016/2017 - ID. cae19a3 - Págs. 16-7), não é suficiente para invalidar o sistema de banco de horas. Também não se vislumbra violação ao disposto no art. 58, § 1º da CLT, sendo que o reclamante não apontou diferenças que entende devidas. No mais, tem-se que o MM Juízo de origem fez uma análise minuciosa e detalhada da prova oral e documental trazida aos autos

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3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 11434 Vice-Presidente do TRT 4ª Região Recorrido(a)(s): Advogado(a)(s): MARCIO LUIS PIRES CAROLINE DE MOURA (RS 99452) /jm PORTO ALEGRE/RS, 30 de julho de 2021. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à Desembargador Federal do Trabalho análise do recurso. Processo Nº RORSum-0020785-71.202

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3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 12438 contrariedade a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, PODER JUDICIÁRIO nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, com a redação dada pela Lei JUSTIÇA DO nº 13.015/2014. Não verifico violação ao dispositivo constitucional apontado. Não verifico contrariedade à Súmula referida. INTIMAÇÃO Assim, nego seguimento ao recurso quanto ao tópico: DA Fic

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 12442 29/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT PODER JUDICIÁRIO 19/02/2016). JUSTIÇA DO De toda forma, a decisão recorrida está conforme à Súmula 331, IV, do TST quanto à responsabilidade subsidiária da recorrente. Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já INTIMAÇÃO se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Supe