Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 126 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho análise do recurso. Admito o recurso de revista no item. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Conforme relatado no exame de admissibilidade do recurso de Duração do Trabalho /

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 138 Quanto ao tema, verifico que a decisão recorrida está em Recebo parcialmente o recurso. conformidade com a Súmula 437 do TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso de revista, inclusive por dissenso Recurso de: EMPRESA PORTO ALEGRENSE DE VIGILANCIA jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela LTDA Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 da a

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 141 CONCLUSÃO Quanto ao tema, verifico que a decisão recorrida está em Recebo parcialmente o recurso. conformidade com a Súmula 437 do TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso de revista, inclusive por dissenso Recurso de: EMPRESA PORTO ALEGRENSE DE VIGILANCIA jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela LTDA Lei nº 13.015/2014, e Súmu

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 Relator AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO UNIÃO FEDERAL (AGU) RUMO MALHA SUL S.A NATALIA ELIZABETH SOUZA(OAB: 139703/MG) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 49521/RS) ADAO ALTIVO DOS SANTOS RUDIMAR BAYER SALLES(OAB: 25228/RS) ANTONIO PEREIRA GRASSI(OAB: 68865/RS) 260 2. NATALIA ELIZABETH SOUZA (MG - 139703) O re

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 173 "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", "DA VIOLAÇÃO À Responsabilidade Solidária / Subsidiária. SÚMULA 331 DO TST", "DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI 8.666/93". Não admito o recurso de revista no item. CONCLUSÃO A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos recursos interpostos de acórdãos Nego seguimento. publicados a

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RAUL CAMPOS GARCIA FEIJO(OAB: 63119/RS) AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA 401 Advogado(a)(s): 1. Sem procurador nos autos 2. RAUL CAMPOS GARCIA FEIJO (RS - 63119) O recurso de revista tramita sob

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Decisão Monocrática Processo Nº RO-0020109-48.2016.5.04.0451 Relator ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER RECORRENTE CALCADOS BOTTERO LTDA ADVOGADO MARIA AMELIA DE BRITO BERGMANN(OAB: 55980/RS) ADVOGADO EVERTON RIBEIRO BURIOL(OAB: 68537/RS) RECORRIDO ROSILDA FERREIRA DIAS ADVOGADO STANLEY DANIEL KANITZ NUNES(OAB: 30809/RS) RECORRIDO RAVENNA CALCADOS LTDA - EPP 917 1. STANLEY DANIEL K

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 510 natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do PODER JUDICIÁRIO recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SDI-1, JUSTIÇA DO TRABALHO DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT 19/02/2016. Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recur

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 846 O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e Decisão Monocrática Processo Nº RO-0020202-25.2017.5.04.0241 Relator RAUL ZORATTO SANVICENTE RECORRENTE MUNICIPIO DE ALVORADA ADVOGADO ERNANI AGUETTE DARUS(OAB: 46613/RS

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 129 Advogado(a)(s): RENATO KLIEMANN PAESE (RS - 29134) O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos de