Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5. SILVIA ALMERINDA COSTA NEGREIRA 140 proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na 6. FATIMA STROMM COSTA Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. 7. RODRIGO COSTA NEGREIRA Na alegação recursal em que devidamente transcrito o tre

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 152 7. RODRIGO COSTA NEGREIRA Na alegação recursal em que devidamente transcrito o trecho do Advogado(a)(s): 1. JOSE MARCIANO SILVA RILLO (RS - 18883) acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com a respectiva alegação, não verifico afronta direta e literal ao dispositivo 2. MILTON CEZAR LUCCA (RS - 42509) constitucional apontado (art. 5º, incisos LIV e LV, da

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 266 Não admito o recurso de revista no item. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de f

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 86 Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RO - 0020827-02.2015.5.04.0121 - OJC da Presidência Prescrição DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, S

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 209 Decisão Monocrática Processo Nº RO-0021243-76.2015.5.04.0021 Relator JOAO PAULO LUCENA RECORRENTE ELIANE DE MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO ARTHUR DA SILVA HEIS(OAB: 82200/RS) RECORRENTE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO ELIANE DE MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO ARTHUR DA SILVA HEIS(OAB: 82200/RS) RECORRIDO CONSOLIDACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ADVOGADO GUILHERME HENRIQU

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 122 fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante 5. Sem procurador. demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade 6. Sem procurador. aponte. 7. Sem procurador. O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença e

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 2. REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS (RS - 44625) 132 controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, 3. CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS - 63362) súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar 4. Sem pro

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 7 não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - MARINONIO SERVICE LTDA 239 súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os PODER JUDICIÁRIO fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante JUSTIÇA DO TRABALHO demonstração analítica de cada dispositivo de

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2799 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO Certifique-se no processo principal. 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 1 - 3° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-904 tel: - e.mail: [email protected] Observe a secretaria que a execução que se processará nestes autos irá prosseguir até