Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 STANCIAS E RESULTADOS DO CRIME, A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA, CAUSA SUPRALEGAL EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO CRIME D E FURTO, E MEDIDA IMPOSITIVA. ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE JA VEM SENDO ADOTADO H A BASTANTE TEMPO E PERSISTE NOS DIAS ATUAIS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO REL

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 EVANTES - NAO REPRESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SE JA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PRO PRIA ORDEM SOCIAL. (NEGRITEI) ENTENDIMENTO TAMBEM ESPOSADO PELO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: "(...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SEN DO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 27816-86.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO LUCAS MACHADO DOS SANTOS ADV ACUS : 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE FLS. 39-41, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ALVORADA DO NORTE, 06/12/20

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO DE FURTO, DEVIDAMENTE CAPITULADO(S) NO FEITO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR BR UNO PEREIRA RODRIGUES. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUB LICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTAN DO-SE NA IRRELEVANCIA DA(S) CONDUTA(S) SUPOSTAMENTE COMETIDA(S), FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL.

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTE LADO. MODERNAMENTE, GANHA RELEVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICAT IVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE C ONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDA DE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DA TIPICIDADE1, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFICANTES, NAO ME RECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. ESSE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: (...). ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SE U OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQ

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149857-66.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL BORGES GOMES VITIMA : HELENO MENDES DA SILVA DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N. 2016.0149.8572 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DE FURTO, SUPOSTAMENTE COMETIDO POR RAFAEL BORGES GOMES, O C

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE CO M INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPRO

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 LEGAL EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO CRIME DE FURTO, E MEDIDA IMPOSI TIVA. ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS, QUE JA VEM SENDO ADOTADO HA BASTANTE TEMPO E PERSI STE NOS DIAS ATUAIS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FA