Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LE SAO PROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, C ONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBE RTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SA RAIVA: 2006, PP. 26-27): (...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCI ONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE S

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, C EZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 E D. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIV A PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS Q UE SE AMOLDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TO SEJA MINIMO, INSIGNIFICANTE: POIS CONFORME O SEU CARATER FRAGM ENTARIO AS CONDUTADAS PENALMENTE TIPICAS SO DEVEM ESTAR CONSTITUI DAS POR ACOES GRAVEMENTE ANTIJURIDICAS, NAO POR FATOS CUJA GRAVID ADE SEJA INSIGNIFICANTE" (LUZON PENA, DIEGO MANUEL, CAUSAS DE ATI PICIDAD Y CAUSAS DE JUSTIFICACION, CAUSAS DE JUSTIFICACION Y ATIP ICIDAD EM DERECHO PENAL, 1995, P. 28). P

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE R EPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PRO VOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TR ATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFE

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 , OU SEJA, EM VALOR BASTANTE INFERIOR AO ATUAL SALARIO MINIMO. DE SSE DESCORTINO, NAO E CRIVEL ELEVAR A CONDUTA DO REU A RELEVANCIA DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA E FRAGMENTARIO. COM EFEITO, VISL UMBRO A PRESENCA DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS AO RECONHECIME NTO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUAIS SEJAM: MINIMA OFENSIVI DADE DA CONDUTA; NENHUMA PERICULOSIDADE S

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A E O DE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE ATINGE DE FORMA TAO INFIMA O VALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESS AO. JURIDICAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PAR A SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIM A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR R OBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): (...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE A MOLDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O PONTO D

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VITIMA : ANGELITA ROSA SANTOS INDICIADO : EIDIENE BARBOSA SANTOS DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N. 2016.0379.9847 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DE FURTO COMETIDO POR EIDIENE BARBOSA SANTOS AOS 05/11/201 6, EM DESFAVOR DA VITIMA ANGELITA ROSA SANTOS. CONCLUIDO O PROCED IMENTO, O MINISTERIO PUBLICO REQUE

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 CIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DE LITOS DE BAGATELA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE, POR CONSIDERAR SUAS A COES INSIGNIFICANTES, NAO MERECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM R ESUMO, O CONCEITO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E O DE QUE A CO NDUTA PRATICADA PELO AGENTE ATINGE DE FORMA TAO INFIMA O VALOR TU TELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A RE

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELO VALOR DO OBJETO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA . ADEMAIS, NAO HOUVE PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO CO M AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS V EM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUB