Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DE PEQUENO VALOR, CONFORME DEMONSTRADO NO LAUDO DE EXAME PERICIA L DE VISTORIA E AVALIACAO DE OBJETO DE FLS. 44-5. COM EFEITO, O D IREITO PENAL E NORMATIVO E SE VALE DE MODELOS DE CONDUTAS PREVIAM ENTE DEFINIDAS EM TIPOS LEGAIS DE CRIMES, MAS COMO A SOCIEDADE NA O SE ANCORA NO TEMPO E NA EVOLUCAO, OS APLICADORES DO DIREITO NEC ESSITAM FIXAR UM LIMITE PARA O TIPO PENAL,

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A A PLICACAO DA LEI PENAL AOS CASOS QUE LHE SAO APRESENTADOS, EVITAND O A PROTECAO DE BENS CUJA INEXPRESSIVIDADE, EFETIVAMENTE, NAO MER ECERAM A ATENCAO DO LEGISLADOR PENAL. (CURSO DE DIREITO PENAL PAR TE GERAL. 5 ED. NITEROI: IMPETUS, 2005, P. 71). NA MESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ: (..

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 425224-83.2014.8.09.0024 : 2307 : ACAO PENAL : VANDETE KATTLEYA SOUZA ANDRADE SOARES WANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA VITIMA : ROSINEIDE AMARO DA SILVA BARROS ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : D E S P A C H O EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO, O ACUSADO REQUERE U A APLICACAO DO PRINCIPIO

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 CIPIO DA INSIGNIFICANCIA - QUE DEVE SER ANALISADO EM CONEXAO COM OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTA DO EM MATERIA PENAL - TEM O SENTIDO DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PR OPRIA TIPICIDADE PENAL, EXAMINADA NA PERSPECTIVA DE SEU CARATER M ATERIAL. DOUTRINA. TAL POSTULADO - QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA A FERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPICIDADE P

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 A COMPARECIMENTO DOS PRESOS (SE FOR O CASO) E DOS POLICIAIS PORVE NTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESDE JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, CASO EM Q UE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTI

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 CA INQUISITIVA, APENSEM-SE, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA OS FINS DE MISTER. SE NECESSARIO, OFICIE-SE REQUISITANDO A REMESSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CU MPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 18 DE SETEMBRO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 452792-45.2012.8.09.0024 AUTOS NR

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 R A NATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARIA DO DIREITO PENAL. JA SE M ANIFESTOU A SUPREMA CORTE: "UMA VEZ VERIFICADA A INSIGNIFICANCIA JURIDICA DO ATO APONTADO COMO DELITUOSO, IMPOE-SE O TRANCAMENTO D A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PRINCIPIOS DA RAZOABILIDAD E E DA PROPORCIONALIDADE (STF HC N 77.033/PE. 2 TURMA. REL. MIN. MARCO AURELIO. DJU 11/09/1998. IGUALMENTE:

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 QUAL CONCORDOU O ACUSADO E SEU(UA) DEFENSOR(A) (FLS. 56/57). O P ARQUET MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CHARLLES, U MA VEZ QUE ELE CUMPRIU AS CONDICOES DECORRENTES DAQUELE BENEFICIO (FLS. 90). E O RELATORIO. DECIDO: VERIFICA-SE QUE FORAM CUMPRIDA S AS CONDICOES JUDICIAIS ESTABELECIDAS AO ACUSADO, CONFORME DOCUM ENTOS DE FLS. 75/76 E 85/89, E EXPIRACAO DO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 UDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A DESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721/537). ES SE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRI

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO, ROGERIO GRECCO L ECIONA: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INTRODUZIDO POR CLAUS ROX IN, TEM POR FINALIDADE AUXILIAR O INTERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AMBITO DE INC